Promotora vai ao CNJ contra juiz que liberou 35 traficantes

A promotora Tereza Cristina Coelho da Silva, da 2ª Vara de Entorpecentes do Ministério Público Estadual (MPE) do Amazonas, vai representar contra o juiz da 4ª Vara Criminal, Francisco de Assis Silva Ataíde, responsável por colocar em liberdade 35 presos provisórios durante a última semana

Corte de energia por suposta fraude no medidor ocasiona dano moral

Financeira deve indenizar por danos morais

Juíza cassa liminar que permitia soja transgênica em Paranaguá

Mantida quebra de sigilo de investigado pela CPMI dos Correios

TJ do Rio vai exonerar cerca de 90 funcionários não-concursados

Edilson é banido do futebol pelo STJD

Senado obriga corretor de imóveis a se identificar

PP pede urgência no julgamento de ação contra redução do número de vereadores

Justiça estadual julgará prefeito pernambucano acusado de desvio de verbas

O prefeito de Carpina, Joaquim Pinto Lapa Filho, seguirá respondendo a processo perante o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE).

Credicard indeniza cliente por cobrança dupla em fatura de cartão de crédito

Conselho Pleno aprova possibilidade de celebração de TAC para algumas infrações éticas

A proposição aprovada apresenta uma alteração no texto do Código de Ética e Disciplina (CED) abrindo a possibilidade de utilização do TAC antes da instauração de um processo disciplinar pelos tribunais de ética.

Afastada condenação de advogado de proprietário que ofereceu acordo a invasores de terras

O STJ afastou a tipicidade criminal da conduta e concedeu habeas corpus ao advogado que ofereceu acordo para evitar a execução forçada da reintegração de posse

Prefeitura ganha ação para reaver posse de espaço público

Escritura particular comprovando a venda do imóvel a moradora não é suficiente para garanti-la na posse, em virtude de ser essa uma área de domínio público

Direito tributário e processual civil. Execução fiscal.

Aplicação da teoria da aparência. Recurso conhecido e provido parcialmente.

Agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade. Ilegitimidade passiva ad causam.

Honorários advocatícios. Condenação.

ICMS. Prescrição não ocorrência. Demora na citação. Embargos do devedor. Suspensão do processo.

Ação ordinária. Dano moral. SPC. Anotação indevida. Empresa de telefonia. Responsabilidade objetiva. Indenização devida. Sentença confirmada.

Civil. Família. Guarda. Transferência. Avós maternos.

Motivos. Ausência.

Telemar é condenada por terceirização ilícita e falso estágio