Advogado de caseiro cobra R$ 17 mi da CEF na Justiça

1ª Turma entende que desconforto ao ser demitido não caracteriza assédio moral

Funcionário recebe indenização de R$ 40 mil por perda auditiva

A 1ª Câmara do TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região) garantiu indenização de R$ 40 mil, por danos morais, a um funcionário que teve perda auditiva durante o trabalho realizado na empresa Sifco.

Advogado de Valério: Voto do revisor foi 'perfeito'

O STJ foi contra o voto do relator e não condenou o publicitário pelos crimes de peculato e corrupção ativa

Da multa coercitiva e suas polêmicas

Apesar o CPC de 2015 ter aprimorado na positivação sobre a multa coercitiva, dando tratamento mais detalhado ao instituto, ainda não está totalmente pacificada sua aplicação na sistemática processual brasileira. A multa coercitiva ou astreintes a fim de proceder uma análise de sua aplicação e natureza jurídica, bem como ainda, sobre a possibilidade de cominação de ofício, do beneficiário de seu valor, do seu quantum e do momento de sua exequibilidade. Também vige a controvérsia sobre a destinação do valor da multa se ao Estado, ou ao jurisdicionado prejudicado pela demora de cumprimento da sentença condenatória.

Sérgio Moro defere pedido da defesa, e Lula e Temer serão testemunhas de Eduardo Cunha

Além deles, outros 20 nomes foram arrolados pelos advogados de Cunha. Audiências começam em 18 de novembro, com testemunhas de acusação.

Agentes públicos são condenados por improbidade administrativa em contratação de serviço de informática

Os réus foram condenados à reparação do dano, além de, cada um à sua medida, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios e multa.

Número de eleitores brasileiros no exterior cresce 39%

Para Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, o aumento representa a grande quantidade de pessoas que saíram do Brasil nos últimos anos.

Movimento Passe Livre vai processar PM de São Paulo por violência nos protestos

Representantes do movimento querem punições após confrontos e prisões políticas

Policial Militar condenado por tráfico de entorpecentes

O PM foi condenado à pena de oito anos de reclusão, além do pagamento de 600 dias-multa. Ele é investigado, ainda, por participação em uma chacina ocorrida em 2011

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará- 2012

Justiça suspende repasse de verbas pelo Consórcio de Aimorés ao Município de Itueta

Decisão atende pedido feito pelo MPF em ação que questiona a legalidade de acordo firmado entre o empreendedor e a prefeitura municipal

Cotas em concursos do RJ para negros e índios passam a valer

O decreto leva em consideração o artigo 39 da Lei Federal 12.288, de 20 de julho de 2010

Plano de saúde é condenado a indenizar

Após queda, aposentado fraturou fêmur direito. Devido à gravidade do quadro, o acidentado precisou ser removido do hospital, que não tinha vaga, para poder dar entrada em outra UTI. O plano de saúde negou-se a pagar despesas com transporte e remoção

Mandado de Segurança. Ausência de citação dos litisconsortes. Efeitos.

Advogado não deve patrocinar ação contra empresa onde ocupou cargo de confiança

Para Tribunal de Ética da OAB-SP, tal situação poderia levantar dúvidas quanto à atuação do profissional, como o uso de informações sigilosas.

PF sugere que Lula, Dilma e Mercadante sejam denunciados em 1ª instância por obstrução da Justiça

O relatório do inquérito foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.

Pensão por invalidez não integra a partilha na separação judicial

Promotor pede pena de morte para Saddam Hussein e 3 colaboradores

Nove golpes da história do Brasil: nada se cria, tudo se copia

A evolução política no Brasil foi pautada por golpes desde a Independência perpassando pela República e, até recentemente. Contabiliza-se nove golpes de Estados. Outros argumentam que foram dez.