Fato novo garante indenização a aposentado por invalidez

Atraso na compensação de cheque leva à multa do art. 477 da CLT

TST garante execução trabalhista contra Estado estrangeiro

OAB-BA condena novo reajuste de desembargadores

Benefício previdenciário não exclui indenização de dano material

TRF ordena que INSS aposente por invalidez homem que teve cinco dedos amputados em acidente

Empresário acusado de ter queimado a mulher viva tem liminar negada no STJ

Prestação de contas. Condomínio. Lei nº 4.591/64.

Subordinação garante verbas trabalhistas a diretor de S/A

Pensão previdenciária advinda de casamento-negócio é cancelada

Ministro Fux manda subir recurso da Rodovia dos Lagos que discute ofensa à Lei de Licitações

Doença provocada por inalação de benzeno é acidente pessoal, passível de cobertura de seguro

Deve ser considerado como acidente pessoal a contaminação por inalação de benzeno que resulta em leucopenia, doença que se caracteriza pela diminuição dos glóbulos brancos, acarretando a anemia plástica e leucemia, obrigando à cobertura por contrato de seguro de vida.

Lavrador livra-se de justa causa por rejeitar mudança na jornada

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou sentença e decisão de segunda instância que descaracterizaram a justa causa na demissão de um lavrador que se negou a se submeter a um novo sistema de jornada de trabalho.

TST aponta validade de segunda prisão de depositário infiel

TST discute jurisprudência sobre operador de telemarketing

TST admite representação do INSS por advogado autônomo

Mutirão da Corte Especial: pedido de vista suspende julgamento sobre tarifa de telefone

O pedido de vista feito pelo ministro Francisco Peçanha Martins interrompeu, nesta quarta-feira (16), o julgamento da ação que trata do reajuste da tarifa de telefonia fixa.

TST esclarece direito e cálculo de hora extra para comissionista

A mudança no texto da súmula foi efetuada pelo TST no ano passado.

TST esclarece aplicação de regra da prescrição

O ajuizamento de uma segunda reclamação trabalhista interrompe o prazo da prescrição (perda do direito de ação), desde que os pedidos formulados sejam idênticos aos estabelecidos na primeira ação.

Chefe pode gritar com funcionário, mas não humilhá-lo