Justiça suspende direitos políticos de José Roberto Arruda

Decisão foi proferida em Ação Civil Publica de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público

Equiparação salarial pode existir em cidades diferentes

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o conceito de ?mesma localidade que trata a CLT, para o direito à equiparação salarial, não se refere, necessariamente, à mesma cidade.

Gestante perdeu estabilidade ao pedir demissão

Garantia de emprego a acidentado não é condicionada a seqüelas

Roberto Dinamite receberá R$ 6 mil de indenização da American Airlines

O deputado estadual e presidente do Vasco, Roberto Dinamite, ganhou ação na Justiça do Rio contra a American Airlines.

Indenização por dano moral deve ter objetivo pedagógico

Ficar na obra concluida, sem avisar, caracteriza abandono

STF e CNJ divergem sobre foro privilegiado

OAB-AP pede mais juízes federais para agilizar julgamentos

Supermercado indenizará trabalhador obrigado a retirar postagem sobre a morte de colega por Covid-19

O trabalhador já recebeu o valor devido. O processo foi arquivado definitivamente.

Partilha verbal de bens de casal deve ser comprovada

Comprovada a existência de união estável com posterior dissolução, imperiosa a partilha igualitária, pois se presume que todos os bens foram adquiridos com esforço comum de ambos.

TST descarta trabalho doméstico em atividade agroeconômica

Trabalhador não pode ser obrigado a devolver pensão recebida a maior

De acordo com a decisão, sobre a verba incide o princípio da irrepetibilidade, ou da não-devolução dos alimentos, a não ser que haja má-fé de quem recebeu

Um cochilo eventual não é justa causa para dispensa

Agressor é condenado a indenizar vítima

Justiça condenou o acusado a pena de quase 9 anos de reclusão e ao pagamento de indenização no valor de R$ 20 mil reais por danos morais e materiais

Auditoria de Manaus absolve sargento da Aeronáutica acusado de estelionato

O Ministério Público Militar (MPM) denunciou o segundo sargento por ter obtido vantagem indevida em indenização de passagens aéreas

Ministro do STJ nega pedido de liminar em habeas-corpus a Edemar Cid Ferreira

Operação Impacto: PGJ deve oferecer parecer final

Magistrada aguarda retorno do processo para que possa proferir voto que visa modificar a sentença do 1º grau, a qual condenou 16 réus por corrupção passiva e ativa

Satirizada em caricatura, vendedora ganha indenização de R$ 11 mil

Negado habeas corpus a fazendeiro acusado de homicídio qualificado em Goiás

O acusado foi condenado à pena de 13 anos de reclusão em regime fechado por homicídio qualificado.