Imunidade tributária de partido político não abrange impostos incidentes sobre verbas trabalhistas

Permitido à Petrobrás construção de dutos de gás em propriedade particular

TJ nega recurso de motorista que mutilou pedestre em racha

MP do Ceará faz 30 exonerações em atendimento a resolução

Registro civil de filha pode ser alterado após separação dos pais

Governo começa a pagar indenizações pela devolução de armas na semana que vem

"Jogo do Tigre" pode ser regularizado no Brasil? Entenda PL que prevê regras para cassinos online

Projeto de Lei 3626, que trata de apostas esportivas, também prevê a regulamentação de jogos de fortuna online; votação deve acontecer nesta semana, no Senado

Resolução do BC trouxe mais clareza ao compartilhamento de informações envolvendo indícios de fraudes, diz advogado

Medida entrou em vigor no início do mês; troca de dados deverá acontecer por meio eletrônico em até 24 horas contadas da identificação da tentativa de irregularidade

Ajuda de custo no home-office: nova regra pode alterar obrigações das empresas

Por Felipe Dias.

Divulgação de mensagens sem consentimento

Por Marcos Roberto Hasse.

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Operação Lava Jato derruba assessor do ministro da Previdência

Wilde pediu demissão após suspeita de receber de empresa de fachada

TJ-SP pagou R$ 191 mi em atrasados a juízes em 2013

O TJ pagou R$ 191 milhões em indenizações por férias não gozadas e verbas trabalhistas atrasadas a juízes

PF-DF ajuiza ação civil pública contra BNDES

Ação tem como objetivo a transparência nos financiamentos feitos pena instituição financeira

Descumprimento de contrato suscita devolução

Tribunal deu parcial provimento ao recurso de uma consumidora que desistiu da comprade terrenos após já ter pagado algumas parcelas

CNDT aumenta segurança em negócios imobiliários

Certidão avisa quais pessoas ou empresas estão com pendências na Justiça trabalhista

Ação cautelar de protesto contra alienação de bens.

Averbação no registro imobiliário. Possibilidade.

Empresa que realizou terceirização fraudulenta é condenada em danos morais coletivos e proibida de terceirizar

Juiz do caso Dantas anuncia férias e diz que "não dá para ter PF de faz-de-conta"

"Estou exaurido", disse em tom de desabafo. O juiz revelou que entrará em férias por 15 dias na próxima segunda-feira. Segundo ele, já estavam programadas "há muito tempo".

Empresas são responsáveis por defeito em celular recém comprado por cliente