Mandado de injunção. Servidor público portador de deficiência.

Direito público subjetivo à aposentadoria especial. Injusta frustração desse direito em decorrência

A Polícia Brasileira e a Declaração Universal dos Direitos do Homem

Archimedes Marques. Delegado de Polícia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica em Segurança Pública. E-mail: [email protected].

A constituição como garante da democracia

A democracia como forma de Estado deve ser vista em seus aspectos fundamentais, baseada em

Renúncia de receita: Brasil e países desenvolvidos

Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, analista do TCE/GO, professora do curso de Direito na UCG

Mediação de Conflitos no Direito do Consumidor como alternativa à Justiça

Direito do Consumidor, tendo em vista o poder de atuação dos PROCONS  e a existência da  Lei nº 8.078/90

Breve ensaio das provas ilícitas e ilegítimas no Direito Processual Penal Brasileiro

Processuais, Pós-Graduado em Direito Público, Pós-Graduado em Direito Privado. Pós-Graduado em Direito

Obrigação de fazer. Realização de exames necessários. Direito à saúde não pode ser relativizado em detrimento de políticas administrativas.

Direito à Disponibilidade do Uso da Imagem de Atletas e Artistas

O direito de imagem é bastante significativo nos meios artístico e desportivo. Trata-se de um

Curitiba reúne profissionais para discutir os caminhos do Direito na era digital

redes sociais e monitoramento eletrônico de presos serão abordados no IV Congresso Internacional de Direito Eletrônico

Direito do consumidor. Apelação cível. Dever de informação do fornecedor. Propaganda enganosa.

Sentença procedente. Manutenção. Recurso conhecido e desprovido.

Mandado de segurança. Denegação da ordem. Liminar revogada. Ausência de direito líquido e certo.

Ministro Vidigal reafirma em entrevista que liberdade de informação é direito da sociedade

Decreto de 03 de fevereiro de 2011: Direitos Humanos no Brasil & Calamidades

emergência ou estado de calamidade pública devido à ocorrência de desastres.

Concedida liminar para pagamento dos servidores públicos do RS

O mandado de segurança foi proposto pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande

Meios de comunicação podem ter dever constitucional de atuar na educação

Estado e as famílias - responsáveis pela educação, como toda a sociedade

TJSP mantém indenização a aluna por constrangimento e situação vexatória

A professora da rede estadual e o Estado de SP deverão indenizar aluna que foi constrangida durante a aula em razão de sua cor de pele

Advocacia-Geral demonstra ao Supremo legalidade de norma federal

Norma federal, questionada pelo Governador do Estado do RS, determina que a aposentadoria e as

Decisão determina ao DF que entregue medicação a paciente com metástase

No prazo de dez dias, o Estado deverá enviar o medicamento necessitado para o paciente, em quantidade e regularidade necessária para o tratamento

Juíza nega recurso para suspender decisão do TCE

O Estado pretendia suspender a decisão favorável ao presidente da Câmara Municipal, que teve suas

Homem mantido preso indevidamente por falha de sistema deve ser indenizado

Estado deverá pagar indenização no valor de R$ 10 mil reais pelos danos morais causados ao homem que foi mantido preso indevidamente por três dias