Comércio pode ser obrigado a divulgar impostos

Abertas inscrições de concurso para juiz substituto de TO

Gari insatisfeita com prótese dentária recebe R$ 15 mil de indenização

Cliente receberá indenização por viajar à Itália em cabine pior que a contratada

Condomínio indenizará por queda em fosso de elevador

Negado pagamento indevido de seguro desemprego

Promotoria do Consumidor obtém decisão favorável na Justiça

Direitos do passageiro de transporte aéreo

PSDB protocola no Senado requerimento para criar CPI do caixa dois

Advogados do deputado João Batista pedem liberação dos R$ 10 mi apreendidos

Distribuidora de alimentos é condenada por comercializar produto impróprio para consumo (AP. CV. 496814-3)

Empresa de telefonia proibida de cobrar tarifa básica

STJ suspende pagamento de gratificação de R$ 2,5 mi a procuradores

Decreto Nº 4.712, de 29 de Maio de 2003.

Dá nova redação ao art. 36 do Decreto nº 1.744, de 8 de dezembro de 1995, que regulamenta o benefício de prestação continuada devida a pessoa portadora de deficiência e a idoso, de que trata a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

Análise do Instituto da Acessão nos Direitos Reais: Apontamentos Iniciais

O instituto da acessão é considerado como modo originário de aquisição de propriedade, uma vez que o proprietário de determinado bem passa a adquirir a titularidade de tudo que adere à sua propriedade.

Ação pelo rito ordinário com pedido de perdas e danos. Preliminares rejeitadas.

ACORDAM, em Quarta Câmara de Direito Civil, à unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e, por maioria de votos, negar-lhes provimento, nos termos do voto do relator. Custas legais.

Cobrança indevida em CDC gera indenização

Piloto de avião receberá R$ 1 milhão em acordo firmado com grupo econômico

Representado pela advogada trabalhista Flávia Leite, o piloto fez vários pedidos, entre eles adicional de periculosidade, férias não gozadas, reconhecimento de salário por fora, sobreaviso fora da base contratual, reembolso de despesas e outras verbas.

Mantida indenização a ser paga por imóvel expropriado

Valor foi fixado por perito.

Os novos direitos do consumidor no mercado imobiliário

O presente artigo aborda a influência da crise econômica no setor imobiliário, com o aumento do número de desistências no financiamento para compra de imóvel próprio, bem como as exigências abusivas das construtoras e incorporadoras que, agora, passam a contar com regras disciplinadas por súmula do Tribunal de Justiça e do Estado de São Paulo e por Pacto Global celebrado no Rio de Janeiro.