Separaçao judicial. Partilha de bens. Sub-rogação de valores.

Créditos de Carbono - Aspectos atuais e oportunidades futuras (pós Kyoto)

Justiça torna ineficazes cláusulas abusivas firmadas em contratos imobiliários

Praticas são contrárias ao CDC.

Empresa é condenada a indenizar casal por vender viagem promocional falsa

Aduziram que o réu não cumpriu o que foi pactuado, pois, após pagarem quatro parcelas, descobriram que não existia qualquer viagem promocional

Projeto legaliza cheque pré-datado

O Projeto de Lei 7308/10.

Cláusula que impõe perda do valor de matrícula cancelada é abusiva

Magistrado fixou em 20% do valor da matrícula a título de pagamento de despesas administrativas, poderá ser retida pela escola, pelo que deverá restituir ao autor o restante, que corresponde aos demais 80%

Site deverá indenizar consumidor por compra eletrônica frustrada

Consumidor não recebeu o produto comprado por ter cadastro bloqueado por movimentações estranhas

Aviso prévio indenizado.

Não havendo prova de que houve redução da jornada ou faltas no período do aviso prévio é devida a indenização.

Validade de créditos de celular pode subir para 180 dias

Licença-prêmio exclui direito a férias

Presidente do TRF nega cautelar às operadoras de telefonia celular

Primeira Turma mantém condenação da Igreja Universal em R$ 23 milhões por demolir casarões históricos

A decisão foi unânime

Credor fiduciário é responsável por despesa com estadia do veículo alienado em pátio privado

A decisão foi unânime.

Modelo de Ação de Cobrança de seguro.

Modelo de Ação de Cobrança

TJ-AM ganha sede nova mas faltam juízes no interior

Site de viagens é condenado a restituir cliente por cobrança de multa abusiva

O juiz condenou a Decolar.com Ltda. a indenizar a parte autora, por danos materiais, no valor de R$ 8.847,51, tendo em vista que a empresa já devolveu R$ 1.358,00 ao cliente.

Seguradora condenada a pagar valor total de DPVAT a beneficiários

Site de vendas é condenado a ressarcir internauta por máquina fotográfica

Ação de Indenização

Filho de Renan Calheiros é multado por Tribunal

Filho de Renan Calheiros é multado.

Apelação. Consórcio. Ação declaratória com pleito de devolução de valores.

Recurso. Desistência de consórcio de imóvel.