Vereador não possui prerrogativa de fiscalização individual

A função de fiscalização do Legislativo sobre Executivo deve ser exercida por Colegiado ou por Comissões, mas não individualmente pelos Vereadores.

Lula está perplexo, angustiado e triste; diz Tarso

O ministro contou que conversou sobre os últimos episódios com o presidente, que, segundo ele, tem repetido que se alguém tomou atitude ilegal tem que ser responsabilizado penal e criminalmente

Corregedor do TRE/DF responde a processo criminal e disciplinar

Publicação de matéria infundada. Atribuição de fato criminoso a pessoa pública. Dano moral. Quantum indenizatório excessivo. Redução.

Aposentado com mais de 70 anos pode ficar isento do IR

Liberação de veículo retido por transporte irregular de passageiros não exige quitação de multas

Advogado que se passava por policial civil para extorquir impetra HC no STF

CNJ estabelece regras para eleições nos órgãos especiais

Adicional de insalubridade só pode ser suspenso se for comprovado fim do risco

Cabe ao Executivo a proposição de lei que trate de contratação de pessoal

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2ª turma concede HC em favor de condenado por roubo com arma de brinquedo

Servidor licenciado só tem direito a férias depois de 12 meses consecutivos de trabalho

Trabalho de preso pode ganhar referência na Constituição

Atropelamento. Morte. Indenização. Dano moral. Quantum indenizatório excessivo.

AMB apóia juíza de Rondônia ameaçada de morte por madeireiros

Código de Defesa do Consumidor. Dano moral. Venda de produto a varejo. Restrição quantitativa. Falta de indicação na oferta.

PT entra com ação na Justiça contra FHC por ofensas ao partido

Advogada condenada a indenizar juiz por denúncia na Corregedoria

Lei municipal pode vedar contratação de parentes