Mantida decisão que anulou processo licitatório

empresa especializada para a execução da rede de esgoto, de água, drenagem e pavimentação urbana nos bairros

Casan deverá restituir valores cobrados indevidamente de consumidor

anos, efetuou os pagamentos das contas de água e esgoto como categoria comercial em vez de residencial

Suspensão no fornecimento de água por mais de 30 dias gera dano

Esgoto (DAE) de Várzea Grande e manteve sentença que determinou o restabelecimento do fornecimento de água da residência do apelado.

Agravo Interno na Apelação Cível alvejando Decisão proferida pelo Relator que deu parcial provimento ao recurso. Consumidor. Revelia. Ilegalidade da cobrança da tarifa de esgoto quando não há tratamento.

Devolução dos valores pagos de forma simples, nos termos da Súmula nº 85 desta E. Corte. Decisão desprovida de ilegalidade, abuso ou desvio de poder, prolatada dentro da competência do relator, não passível, na hipótese, de modificação.

Prazo para pedir devolução por cobrança indevida de serviços de telefonia é de dez anos

indébito de tarifas de água e esgoto (a jurisprudência foi consolidada na Súmula 412).

Caerd terá que indenizar em R$ 5 mil por corte indevido

Moreira Chagas negou seguimento ao recurso e manteve a condenação à Companhia de Águas e Esgoto

Supremo mantém decisão do TST sobre pagamento de verbas rescisórias em aposentadoria voluntária

funcionária aposentada da Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa) reivindicava sua reintegração

Troca de poder não implica cancelamento de obra prioritária

contratar serviço de monitoramento de entrada e saída de efluentes e de acompanhamento da operação de sua Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).

Município terá que indenizar moradores

Município condenado a indenizar

Responsabilidade civil.

Acidente de trânsito.

Justiça determina interdição parcial de Penitenciária de Montenegro

O Estado se comprometeu a realizar as obras necessárias, mas o prazo de conclusão se encerrou em agosto do ano passado e a obra ainda está em fase de licitação

Comissão aprova tarifa subsidiada para consumidor de baixa renda

A Comissão de Minas e Energia aprovou na terça-feira (15) o Projeto de Lei 3245/08, da Comissão de Legislação Participativa, que prevê a prestação subsidiada de serviços públicos essenciais a consumidores de baixa renda, por meio da instituição de tarifa social.

Emissário vai entrar em atividade

CE: Justiça proíbe corte de energia em escolas

Município de BH deve reparar danos

Lei do Saneamento Básico entra em vigor com incentivos ao controle social

Abusiva cobrança de tarifa básica de água sobre unidades de prédio que não possuem canalização

Suspenso julgamento sobre serviços de saneamento em Petrolina (PE)