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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 14:35
Justiça nega indenização para familiares de preso que se enforcou na cadeia
Seria inviável exigir do estado vigilância o tempo inteiro do preso, porquanto não há notícias nos autos de que o mesmo demonstrava qualquer doença psiquiátrica que demandasse cuidados especiais ou vigilância ininterrupta, concluiu o magistrado
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 16:58
Mula de tráfico integra organização criminosa e não se beneficia por ser primário
O relator considerou que a quantidade de droga destinada à holanda seria elevada, o que impediria o reconhecimento da modalidade privilegiada de tráfico
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 14:07
Perícia em arma não é necessário se há outros meios de prova de seu emprego
O ministro destacou que o emprego de arma pode ser comprovado por outros meios, como a palavra da vítima ou o depoimento de testemunhas, não havendo necessidade de apreensão e perícia do artefato
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 19:33
Suspenso julgamento de MS em que se discute a inamovibilidade de juiz substituto
O juiz, que ingressou na carreira em 2006, recorreu ao CNJ invocando a garantia da inamovibilidade, após ser removido por diversas vezes, em curto espaço de tempo, para comarcas distintas, depois de ter atuado dois anos e oito meses na comarca de Alto Araguaia.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 13:59
Agravo regimental a que se nega provimento. Transposição do regime celetista para o estatutário.
Ausência de direito adquirido às vantagens do regime anterior. Inexistência de argumentos suficientes para infirmar a decisão recorrida.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 18:47
Justiça reconhece direito de condutor se submeter à renovação de CNH
O Detran de Alagoas havia exigido o pagamento de licença anual de um veículo que foi de propriedade do agravante para que lhe fosse concedido o direito à renovação do documento
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 14:29
Mulher que se sente homem terá direito a mudança de sexo pelo SUS em SP
A Secretaria ainda deve encaminhar os homens transexuais para cirurgia de retirada de mama
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 14:14
Plano de saúde. Cláusula contratual. Recusa de cobertura que se considera abusiva.
Limitação do período de internação para moléstia com cobertura para tratamento.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 20:19
Telefônicas e TVs por assinatura se unem por mudanças no mercado de televisão paga
Telefônicas e TVs por assinatura abandonaram divergências e concordaram com a entrada das teles no mercado de TVs e com a criação de cotas para conteúdo nacional
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 14:41
Homem será indenizado por cair de balsa que se deslocou enquanto embarcava
O autor será indenizado no valor de 10 mil por danos morais
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 11:17
Recurso extraordinário. Decisão que se ajusta à jurisprudência prevalecente no STF.
Consequente inviabilidade do recurso que a impugna. Subsistência dos fundamentos que dão suporte à decisão recorrida.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 12:04
Estelionato. Advogado que se apropria de valores destinados a pagamento de tributos.
Prova satisfatória da materialidade e autoria.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 12:41
Denúncia por abuso de autoridade pode se embasar apenas em depoimento da vítima
O delegado, um policial e um terceiro teriam realizado buscas na casa da vítima e a deixado presa por uma noite, tudo sem inquérito, mandado ou flagrante formal.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 16:55
Turma confirma que DF deve indenizar criança que se machucou na escola
A Turma entendeu que o Estado tem responsabilidade pelos menores em instituição de ensino, mas diminuiu o valor da indenização por danos morais de R$ 100 mil para R$ 40 mil.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 14:55
Agricultor indenizado por adquirir lona que se revelou de péssima qualidade
A Diamaju foi condenada ao pagamneto no valor de R$ 4 mil reais por danos materiais ao agricultor.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 10:15
Afastar-se do local do acidente a fim de fugir à responsabilidade (art. 305, do CTB).
Sentença condenatória reformada.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 10:29
Jornada de cinco horas para jornalista não se aplica a editor
O pedido de horas extras, feito por um editor de esporte que trabalhou para a empresa S.A. A Gazeta, foi negado pela SDI-1 do TST.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 16:27
MPF/SE: município de Itabaiana é processado por não exigir documentos em licitação
Prefeitura já havia recebido recomendação do MPF para exigir documentos em licitações para prestação de serviços de transporte de passageiros.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 12:45
Empresa de telefonia é condenada por se recusar a firmar contrato com trabalhador autônomo
Por ter se recusado a firmar contrato, sob a alegação de dívida pendente, sem demonstrar a origem
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 15:30
Perna achada no Tietê passa por DNA em SP para saber se é de Eliza
Perna esquerda, com esmalte rosa, foi achada em 3 de julho em Botucatu. Delegado de SP ligou para o de MG, que sugeriu exame genético no IC.
