Governo de Goiás questiona pagamento de contribuição previdenciária ao INSS

Presidente do TJRS recebe 50 juízes e reprova idéia da greve

Cezar Britto: invasão de escritórios fere direito do cidadão

Ferroviários questionam MP que propõe a extinção imediata da RFFSA

Busato: "quem mais recorre no Brasil é a União, não o cidadão"

CCJ da Câmara aprova à unanimidade PEC que proíbe nepotismo

OAB participa de audiência sobre mortes e crianças índígenas

TAMG condena mãe que deixou em estado de abandono seus oito filhos menores (Ap. cv. 481.565-2)

Amapá aprova 40,26% dos bacharéis no último Exame de Ordem

PF aponta ex-ministro de Bolsonaro como pilar institucional de desvios

José Carlos Oliveira é acusado de receber vantagens indevidas

Federação de Hotéis e Restaurantes defende autonomia do setor sobre escala de trabalho de mulheres

Com presença de juristas, Fhoresp realiza evento no próximo dia 26, para reacender discussão legal sobre obrigatoriedade de concessão de dois domingos de folga por mês às trabalhadoras

Oposição, “OAB Unida 18” reúne mais de mil apoiadores em seu lançamento

Lançamento da Chapa 18 – OAB Unida atraiu mais de mil apoiadores e reforçou compromisso com a valorização da advocacia e inclusão, liderada por Carlos Kauffmann e Lucineia dos Santos

Instituição financeira deverá restituir valores transferidos ilegalmente via PIX

A sociedade anônima deverá restituir a quantia de R$ 7.286,55

OAB alerta seccionais para exigência indevida de vinculação a associação para participação em editais

Alerta ressalta que a prática pode significar prejuízo à participação da advocacia em licitações públicas.

Para ABRAPE, manutenção das conquistas do PERSE é o reconhecimento da força econômica e social do setor de eventos

A Câmara dos Deputados aprovou MP que garante a isenção de tributos para empresas do segmento de cultura, turismo e entretenimento, confirmando os resultados concretos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos.

O Estado que Oprime o Cidadão

O Estado brasileiro não é ignorado e, muito menos, desejado (ou amado e admirado) pelos seus cidadãos. Ele é simplesmente (e em grande parte) visto como um instrumento de opressão contra os seus (forçados) partícipes.

Pleno defende atuação da OAB em defesa da sociedade na gestão da pandemia

A proposta foi aprovada por ampla maioria a favor da manifestação explicita da Ordem em defesa de uma CPI que conduza uma investigação ampla, irrestrita e apartidária tendo por objeto fatos concretos determinados relacionados à gestão da crise.

Adotado rito abreviado em ADI contra autorização para autoridade policial aplicar medidas protetivas da Lei Maria da Penha

A decisão é do ministro Alexandre de Moraes.

Ação pede que STF afirme direito de transexuais e travestis de cumprir pena em presídio feminino

ADPF ajuizada pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais foi distribuída para a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.

OAB volta a pedir que Justiça proíba cobrança por bagagem despachada

Para OAB, norma da Anac tornou consumidores reféns de empresas.