Liminar impede CPMI dos Correios de quebrar sigilo da Euro Corretora de Valores

INFRAERO por exigir capacitação técnica de empresas que prestem serviços de limpeza em Aeroportos

Braskem é condenada por contratação irregular de trabalhadores

Ação Civil Pública.

Ação rescisória só é cabível contra decisão que declara inelegibilidade, decide a ministra Cármen Lúcia

De acordo com o Código Eleitoral, a ação rescisória somente é cabível no âmbito da Justiça Eleitoral para desconstituir decisão do TSE que contenha declaração de inelegibilidade

Registro de imóveis. Escritura de compra e venda.

Dispensa de certidões negativas de débitos tributários e previdenciários.

Celesc condenada por corte indevido de energia elétrica

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Tubarão que condenou as Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. ? Celesc, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil a Antônio Manoel Borges.

Bradesco sofre condenação por quebra de sigilo bancário

Contador autônomo pode ser preposto

Cliente deve ser indenizado por interrupção de serviço de telefonia móvel

Violar medidor de energia é crime, decide TJ mineiro

Menor atingido por fio de alta tensão ganha indenização -II-

Avon é condenada por danos morais

Autora teve seu nome incluído indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), por conta de uma suposta dívida

Embargos de declaração acolhidos.

Esclarecimentos.

Cadastramento indevido. Inversão do ônus da prova. Ausência de provas a respeito da prestação dos serviços.

Dano moral. Valor da indenização. Agravos retidos não conhecidos. Apelação provida.

Transportadora é condenada a indenizar família por morte de mulher em acidente de trânsito

Ação de indenização

Empresário que não entregou equipamento vendido é absolvido da acusação de estelionato

O réu alegou que enfrentou dificuldades financeiras e, por esse motivo, não conseguiu cumprir alguns compromissos comerciais

Suspeita de furtar sinal de TV a cabo é absolvida

Absolvição por falta de provas

Tam terá que indenizar passageiro por má prestação de serviço

A Tam Linhas Aéreas terá que indenizar em R$ 30 mil um passageiro menor de idade, que chegou com atraso de mais de 20 horas ao destino final, numa viagem realizada em fevereiro de 2008

Sobreaviso. Uso de telefone celular.

O uso de telefone celular pelo empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso.

Oi é condenada a pagar R$ 5 mil em indenização por danos morais a cliente

A Oi Telefonia Móvel foi condenada a pagar R$ 5 mil em indenização por danos morais ao cliente E.A.S..