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Doutrina » Administrativa Publicado em 21 de Setembro de 2022 - 17:27
Lei nº 8.429/92 e suas alterações normativas: a problemática da responsabilização por atos de improbidade administrativa no que tange ao processo licitatório na comarca de Presidente Kennedy/ES
empresa, é reconhecida a improbidade, devendo os agentes praticantes do ilícito serem responsabilizados nos limites estabelecidos pela lei.
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Maio de 2021 - 10:00
Pandemia acelera busca por planejamento sucessório
planejamento sucessório, a fim de garantir a partilha dos bens e a continuidade de uma empresa
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 20 de Março de 2009 - 01:00
Responsabilidade. Subsidiária. Dono-da-obra. Visão hodierna dos contratos.
algum trabalhador, quando contrata com empresa que não tem idoneidade financeira para honrar seus compromissos, ou não tem interesse em fazê-lo.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2009 - 16:07
MPT possui legitimidade para discutir irregularidades no sistema de dupla pegada
confirmou a sentença que determinou que uma empresa de transporte coletivo urbano se abstenha de
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 01:00
Lei nº 11.772, de 17 de Setembro de 2008
de liquidação e extingue a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT; altera as
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Março de 2005 - 02:00
A Reforma do Judiciário e o Novo Cenário para o Direito Internacional Privado no Brasil
Associados e sócio diretor executivo da empresa de consultoria empresarial internacional ALFA
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2023 - 09:54
Terceira Turma vê simulação em instrumento de confissão de dívida que teria mascarado propina
contrato com o estado do Tocantins, uma empresa teria sido orientada a pagar propina em favor de um
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 10:47
Revista íntima é causa para indenização por dano moral
condenou a empresa Polo Sul Comércio de Ferragens ao pagamento de indenização por danos morais ao trabalhador.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2009 - 18:05
Prescrição só é interrompida com citação válida do devedor
empresa. A Apelação nº 114952/2008 foi julgada improcedente de forma unânime pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Rondônia Publicado em 13 de Março de 2009 - 01:00
Estelionato. Suficiência de provas. Absolvição. Impossibilidade.
continuada, vinha obtendo para si, mediante fraude, vantagem ilícita em prejuízo da referida empresa
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Doutrina » Administrativa Publicado em 08 de Novembro de 2017 - 11:07
Importância da Auditoria Interna no desenvolvimento empresarial nas áreas contábeis e administrativas
eficiência e eficácia de outros controles da empresa auditada. Sendo maior a necessidade de ênfase
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Maio de 2011 - 14:12
Lei nº 12.402, de 2 de Maio de 2011.
Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação; altera as Leis nos 12.249, de 11 de junho de
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 07:08
Advogado discriminado por racismo na Bahia
indenização por ter sido alvo de discriminação pela empresa. Ele alegou que, em virtude de ser negro
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2009 - 11:05
Brasil Telecom é condenada a pagar em dobro valor cobrado indevidamente de cliente
mil a uma cliente por ter cobrado valores exagerados no plano de pulsos contratado com a empresa
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Doutrina » Ambiental Publicado em 21 de Agosto de 2020 - 11:53
Um estudo do conceito de nexo na responsabilidade civil ambiental: uma análise à luz do caso “Brumadinho”
possibilidades e limites da responsabilização civil da empresa Vale S.A. no caso em tela, principalmente
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Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Novembro de 2022 - 12:43
A extensão da Imunidade Tributária recíproca em favor das empresas estatais à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
case RE n° 407.099/RS, o qual envolve à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e desponta como o
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Junho de 2017 - 11:55
Empresas deverão fornecer dados de usuário de redes sociais
Os requerentes ajuizaram ação, pois alegam que são vítimas de uma série de publicações ilícitas, caluniosas e difamantes postadas por pessoas desconhecidas.
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Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Setembro de 2021 - 15:53
Responsabilidade dos Sócios nos Créditos Tributários
administradores a pagarem os tributos que são oriundos da empresa. Para tanto, optou-se pela pesquisa
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Legislação » Leis Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 11:57
Lei nº 12.462, de 5 de Agosto de 2011
legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura
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Doutrina » Penal Publicado em 24 de Julho de 2003 - 01:00
O que fazer com presos perigosos.? O que seriam as penitenciárias federais.?
Desburocratização/Presidência da República, ex-procurador de empresa pública federal. Autor de "Relações
