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Notícias Publicado em 26 de Março de 2009 - 10:29
É legal obrigatoriedade de guardar cópias de pagamento de INSS feito por autônomos
recurso especial da empresa Marítima Seguros Ltda., que pretendia se eximir da obrigação de guardar
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2009 - 18:10
Troca de poder não implica cancelamento de obra prioritária
liminar em mandado de segurança impetrado pela empresa Longitude 48 Consultoria Ambiental para
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2009 - 11:39
Honorários devem ser equitativos em relação ao valor da causa
A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu recurso interposto pela empresa
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2009 - 12:05
Juiz manda Unimed fornecer medicamento contra câncer
ao paciente Edberto Vieira Neves. Apesar de ter contrato de cobertura total com a empresa desde
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2008 - 10:11
Fiscalização do Ministério do Trabalho não exclui ação do MPT.
Em ação civil pública movida contra empresa que vinha, reiteradamente, atrasando o pagamento dos
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2008 - 10:09
Empresas questionam retroatividade de jurisprudência sobre periculosidade.
(conjunto de parcelas de natureza salarial) e não mais sobre o salário básico, forma pela qual a empresa
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2004 - 07:04
Proximidade a fios de alta tensão garante adicional a telefônico
eletricidade não depende do cargo que o trabalhador ocupa, da categoria a que pertence nem do ramo da empresa.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2021 - 15:40
Atingidos de Brumadinho comemoram início positivo de ação coletiva contra a TÜV SÜD na Alemanha
- Autores falam na primeira audiência da ação legal contra a empresa alemã TÜV SÜD em Munique. - O
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2021 - 15:02
ANTAQ aprova Resolução de transferência de controle societário ou de titularidade de contratos portuários
Com a nova norma, a empresa que desejar fazer a transferência de controle societário ou de
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Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 09 de Novembro de 2015 - 10:52
Seguro Garantia Judicial e sua utilização nas execuções trabalhistas
dívida da empresa Makro Atacadista S.A fosse garantida pelo seguro garantia. Logo, referida temática, a
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2015 - 12:03
JT anula acordo de R$ 5 mil e condena Brasilit a pagar R$ 300 mil a empregado vítima de amianto
empresa, como parte de uma proposta de acordo, que se encontrava acometido de uma doença pulmonar
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 15:10
Omissão inexistente. Devido enfrentamento das questões recursais.

Mostra-se legítima a produção de perícia indireta, em empresa similar, ante a impossibilidade de
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Doutrina » Administrativa Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 14:50
Compra e venda de empresas: quais os pontos importantes nesta operação?

e clientes está sendo bem mais atraente para quem deseja iniciar um negócio, independente da situação momentânea da empresa
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 21 de Março de 2011 - 12:49
Medida Provisória nº 527, de 18 de Março de 2011.

Nacional de Aviação Civil - ANAC e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, cria
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 09:25
MPE não pode requisitar à Receita Federal dado sobre faturamento de empresas para verificar limite de doações
informação sobre o valor do faturamento de empresa para saber se ela respeitou o limite total de até
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2010 - 11:33
Municípios catarinenses têm direito a repasses legais do ICMS sem desconto do incentivo do PRODEC
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sem o desconto dos incentivos fiscais destinados ao Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (PRODEC).
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 07:06
Garçonete de hotel ganha vínculo de emprego e indenização decorrente de revista íntima
Uma empresa hoteleira de Campinas (SP) recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho na tentativa de
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2010 - 16:43
Consumidor será indenizado por falha em Internet 3G
Especial Cível da Comarca de Esteio que condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais; a
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Maio de 2009 - 01:00
Participação nos lucros e resultados. Pagamento aos empregados aposentados.

Se o estatuto e o regulamento da empresa garantem pagamento da parcela participação nos lucros
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2009 - 16:55
Empenho cria para ente público obrigação de pagamento
ação ordinária de cobrança ajuizada pela empresa Schmid & Schmid Ltda.

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