TRT aplica Súmula Vinculante 04 do STF e mantém a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade calculado sobre o salário profissional

Trabalhadora chamada de "negona" será indenizada

Diarista que trabalha três dias na semana não obtém vínculo empregatício

Vínculo empregatício é reconhecido após anulação de contrato fraudulento de estágio

STF analisará recurso de idosa que alega dano moral contra síndica do prédio em que reside

Condenada doméstica que penhorava as jóias da patroa

Controle de ponto inválido não significa reconhecer jornada da inicial

Multa do FGTS deve ser paga sobre período anterior à aposentadoria

Erro na demissão por justa causa não garante danos morais

Pesquisa em sites de busca na Internet auxilia juiz a decidir em demanda de Felipão contra a empresa de um primo

Membro de conselho fiscal de sindicato não tem estabilidade

Revista íntima: TST admite indenização mais elevada para mulheres

Acolhida denúncia do MP contra 12 PMs

Mulher tem direito a intervalo antes de trabalho extra

Limpeza de banheiros de shopping gera adicional de insalubridade

Horas extras. Bancário. Cargo de confiança.

Medidas adotadas antes e depois de morte de lavradora motivam redução de indenização

Atitudes preventivas eram adotadas quando lavradora foi imprudente ao auxiliar motorista.

Ação para concessão de salário-maternidade. Segurada avulsa. Juizado especial

Ação para concessão de salário-maternidade. Segurada avulsa.

A exigência da certidão de antecedentes criminais como condição para admissão no emprego

O texto em questão pautou-se em um precedente oriundo da SBDI-1 do C. TST, no qual discutiu-se a possibilidade da apresentação da certidão de antecedentes criminais e a eventual condenação do empregador em indenização por danos morais ao submeter o trabalhador a aludido procedimento. Destarte, trata-se de temática que, a meu ver, reflete diretamente no cotidiano das relações trabalhistas.

O Decreto nº 6.122, de 13 de junho de 2007

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT. Avaliador de cursos do BASIs. Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected]; [email protected]