Projeto proíbe corte de luz e telefone antes de 30 dias

Recurso em sentido estrito. Calúnia. Repetições de expressões. Instauração de processo disciplinar. Ausência de animus caluniandi.

Câmara adia para 2007 decisão sobre salários de parlamentares

Roubo à CEF. Prisão preventiva. Circunstâncias autorizadoras presentes. Denegação da ordem.

TST afasta juros capitalizados de crédito trabalhista

É inviável a incidência de juros capitalizados (ou juros sobre juros) sobre os créditos trabalhistas, uma vez que tal modalidade não está prevista na legislação.

Policial condenado por seqüestro consegue progressão de regime

CCJ aprova pena maior para exploração sexual infantil

Sobrinhos do bicheiro Castor de Andrade conseguem habeas-corpus

Falta de definir medicamentos não invalida condenação do Estado em arcar com tratamento

Projeto autoriza maiores de 16 anos a dirigir

Verticalização - calendário eleitoral já prevê coligações híbridas

CBF perde ação por dano moral ajuizada contra o jornalista Juca Kfouri

Impossibilidade de analisar provas mantém decisão que isenta Infoglobo de pagar indenização

MP vai recorrer contra extinção de processo que anulou multas

CCJ aprova seguro-desemprego para trabalhador doméstico

Deputado da mala com R$ 10 milhões é expulso do PFL e deve depor na Câmara

Deputado da Universal não pode ser preso, diz delegado

Crise política perturba o mercado financeiro

5ª Turma nega indenização para vestibulanda que pedeu prazo de matrícula

Filho acusado de assassinar a própria mãe para obter pensão permanecerá preso