2ª Turma do STF concede liberdade a advogados que requeriam prisão especial

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, deferir, de ofício, Habeas Corpus (HC 88702) impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de São Paulo (OAB-SP) para o advogado Ezio Rahal Melillo, extensivo ao também advogado Francisco Alberto de Moura Silva.

Prestadoras de telefonia móvel em Londrina (PR) ajuízam ação para que STF julgue recurso

A Global Telecom e a Global Village Telecom ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) ação para suspender os efeitos de dispositivos de uma lei editada em Londrina (PR) que, segundo as prestadoras de serviços, invadiu a competência exclusiva da União para legislar sobre telefonia móvel.

Banespa é condenado a pagar indenização à digitadora

STF recebe mandado de segurança sobre promoção de promotores no RS

Resolução nº 3 , de 16 de dezembro de 2005.

Dispõe sobre o acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do magistério por membros do Ministério Púbico da União e dos Estados

Celso de Mello arquiva ADI sobre união estável entre homossexuais, mas ressalta relevância do tema

Associação de juízes vai ao STF contra nepotismo

TST garante pagamento de intervalo não concedido como extra

STF vai examinar pedido de desobrigação de fornecimento de remédio a leucêmico

TST reconhece validade de acordo sobre horas in itinere

TST garante exame de ação a inativos da CEF

Justiça manda empresa reintegrar portador de HIV por dever social

MPT tem legitimidade para questionar descontos de seguro de vida

É possível declaração incidental de inconstitucionalidade de lei em ação civil pública

TST assegura justa causa em caso de acúmulo de cargos públicos

Empresa de telefonia não é parte legítima para impedir quebra de sigilo de cliente

FGTS. Opção Retroativa. Concordância do Empregador

Orientação Jurisprudencial nº 146 da SBDI1 do TST.

Aborto espontâneo não dá direito a estabilidade

Município de Santo André não pode cobrar taxa de iluminação pública

O município de Santo André, no Estado de São Paulo, deve continuar se abstendo de cobrar a denominada Contribuição de Iluminação Pública, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

TST garante acordo individual para a compensação de jornada

O pagamento tinha sido definido a partir da invalidação, pelo órgão regional, dos acordos individuais de compensação da jornada firmados entre as partes.