Governador nomeia novos Desembargadores pelo Quinto Constitucional

José Carlos Ferreira Alves, Luiz Antonio Silva Costa e Walter Piva Rodrigues foram os escolhidos

Emenda pede inclusão das Guardas Municipais como Força de Segurança do Estado

Paschoal fizeram uma emenda a PEC ajustando a Constituição do estado com a Constituição Federal. Com isso

Emenda que ajuda no diagnóstico do câncer é mais uma demonstração da responsabilidade do Congresso

Do Sistema Constitucional das Crises: Comentários aos Estados de Defesa e de Sítio

constitucional, como instituições comprometidas com o regime democrático insculpido na Constituição da República

Anamatra quer acabar com o quinto constitucional

Juízes do trabalho apresentam ao Congresso Nacional proposta para extinguir o quinto constitucional

Possibilidade de converter atividade especial por categoria profissional após a reforma da previdência

especial em atividade comum mesmo após a implementação da Reforma da Previdência através da Emenda Constitucional 103/2019.

Empresa isenta de recolher ICMS sobre insumos e produtos a exportação

escriturado a terceiros, desde o advento da Emenda Constitucional nº 42/2003, de 19/12/2003, após o trânsito em julgado.

Reconhecida repercussão geral para remuneração de servidor menor que salário mínimo

dada pela Emenda Constitucional 16/98, da Constituição Federal.

Fusão de tribunais em Minas entra em nova fase

, desembargador Márcio Antônio Abreu Corrêa de Marins, a da promulgação pela Assembléia Legislativa da Emenda Constitucional nº 63.

Senadores dizem que discussão sobre PEC dos vereadores quebra regimento do Senado

A votação em segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz o número de

Ação Penal Originária. Recebimento de denúncia. Peculato

Exigências do artigo 41 do CPP.

Congresso promulgará emenda que prorroga por 50 anos a Zona Franca de Manaus

Na avaliação do governo, o prolongamento da vigência da Zona Franca de Manaus oferece segurança jurídica para que os empresários mantenham projetos ou aumentem investimentos

A Emenda nº 20/98 à Constituição da República e o princípio do juiz natural

Georgius Luís Argentini Príncipe Credidio - O autor é Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PE. Professor substituto de Direito Processual Civil na Faculdade de Direito do Recife (UFPE).Ex-Juiz de Direito em São Paulo.

Congresso promulga nesta terça emenda que aumenta idade máxima para nomeação de magistrados

Nomeação para tribunais superiores e federais poderá ser feita até os 70 anos e não até 65, como é hoje.

Supremo julga procedente ADI contra emenda à Constituição de Minas Gerais

As Reduções do Artigo 24 da Emenda nº 103/19 alcançam benefícios concedidos antes dela?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Emenda aprovada garante que vetos antigos continuem a ser votados em sessão conjunta do Congresso

Apreciações sobre ADPF na sistemática constitucional brasileira

constitucionalidade sobre atos proferidos pelos Poderes Públicos, consagrando o texto constitucional vigente como o

Sobre a Decisão da Jurisdição Constitucional

O Judiciário contemporâneo possui forte articulação do direito positivo, e por vezes, é conjuntural, evasivo, transitório, paradoxal, complexo e, até legislador positivo. O que reforça a missão do Judiciário em atender às necessidades de controle normativo do direito positivo.

Desaposentação: uma abordagem constitucional do Direito Previdenciário

constitucional, tem sido um dos temas mais controversos nos tribunais brasileiros. O instituto