Aprovada proposta que agiliza tramitação de vetos presidenciais

Momento é propício para o fim do nepotismo, diz deputado

Senado aprova PEC que estende licença a pais adotivos

AMB propõe lei de quarentena política para juízes

Instauração de dissídio coletivo só será feita de comum acordo

Mandado de segurança. Garantia de emprego. Cláusula normativa e de conteúdo pessoal. Ultratividade

PEC permite que professores acumulem cargos

O advogado Eurípedes Souza afirma que atualmente a acumulação do magistério público só é autorizado com cargos técnicos ou científicos, o que gera constantes questionamentos administrativos e judiciais acerca do conceito de cargo técnico ou científico

Tenho que ficar 5 anos no cargo transformado para me aposentar?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Decisão determina que Estado deve pagar honorários advocatícios à Defensoria Pública

Autonomia financeira e orçamentária embasa entendimento.

Após retenção do FPM e inclusão no CEDIN, Judiciário indefere intervenções em município

Município deixou de se manifestar em dois pedidos de intervenção estadual por falta de pagamento de precatório alimentar avaliados em mais de R$ 31 mil reais, no total

Lei municipal que define obrigação de pequeno valor não alcança processos ajuizados antes de sua vigência

Anamages propõe ADI contra proibição de férias coletivas no judiciário

TST reconhece competência em ação sobre contribuição sindical

1ª Turma concede HC a condenado pelo crime de depositário infiel

Receita para criar um marginal

Luterana do Brasil (ULBRA). Especialista em Direito Constitucional Aplicado pela Universidade

PEC que garante participação popular no Orçamento pode ser votada na terça-feira

Medidas Provisórias - Um mal necessário

Manoel Francisco do Nascimento Júnior - Acadêmico de Direito - UFPE.

Súmula vinculante e o aspecto lusitano dos assentos

O artigo pretende abordar a influência dos assentos lusitanos, bem como uma breve abordagem dos principais traços das súmulas vinculantes

A Remuneração de Contribuição do Servidor Público e seus efeitos

Por todo o Brasil tem surgido uma série de controvérsias acerca das verbas sobre as quais deve incidir a contribuição previdenciária paga pelos servidores públicos filiados aos Regimes Próprios.

Polêmica do voto secreto no STF

opinião pública brasileira não deve servir de motivo para se alterar a previsão constitucional de