Falta de pagamento de custas sobre honorários periciais não implica deserção em recurso ordinário

(não conheceu) embargos opostos por uma empresa de engenharia e manteve, na prática, a validade de

Transcrição de acórdão da internet só é válida se indicar fonte de onde foi extraída

embargos apresentados pela defesa da Brasil Telecom S/A contra decisão da Sétima Turma do TST, que

Ausência de localização do réu. Citação por edital. Possibilidade. Nulidade de cláusula que prevê pagamento de pena convencional e honorários advocatícios.

Cuida-se de embargos à execução opostos por DIÓGENES BRITO DE MACEDO ME E OUTRO relativos á ação de

Multa. Transporte de mercadorias sem nota fiscal. Responsabilização solidária do proprietário da mercadoria e do suposto proprietário do veículo, segundo o registro veicular.

Bertoldo Werner Passold interpôs embargos à execução fiscal em face do Estado de Santa Catarina

Prazo para embargar após ciência da penhora on-line é de cinco dias

Nas hipóteses de penhora ?on-line? ou em dinheiro, o prazo para a oposição de embargos de terceiro

Partilha de bens de união estável não exige prova do esforço comum

Por unanimidade, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os embargos de

ISS. Serviços bancários. Incidência. Lista de serviços anexa ao Decreto-lei 406/68. Taxatividade. Interpretação extensiva. Possibilidade. Precedentes.

Janeiro que, em embargos à execução fiscal visando ao afastamento da incidência do ISS sobre serviços

Quem empresta cheque assume ônus de inadimplemento, decide juiz.

comarca de Santa Helena de Goiás, em sentença que julgou improcedentes embargos ofertados por José

Lei nº 11.496, de 22 de junho de 2007

dezembro de 1988, para modificar o processamento de embargos no Tribunal Superior do Trabalho.

Turma Nacional dos JEFs confirma indeferimento de prazo em dobro para Defensoria Pública

embargos declaratórios interpostos por Ermano Bezerra da Conceição, por intermédio da Defensoria Pública

Acusado é absolvido após laudo não mostrar THC em erva

Se laudo da perícia não diz expressamente que a erva esverdeada apreendida pela Polícia contém em sua composição tetraidrocanabinol (THC), substância proscrita, não se pode falar em materialidade delitiva

Ação civil pública. Direito de atendimento em creche a crianças de até seis anos de idade. Exigibilidade em juízo. Matéria de índole constitucional.

Recursos no Processo Civil Brasileiro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais mantém júri para motorista que provocou morte no trânsito

O motorista acusado pela suposta prática do crime de homicídio com dolo eventual será julgado pelo Tribunal do Júri

Genoino entra no Supremo com pedido de prisão domiciliar definitiva

Defesa do ex-deputado alega 'risco de morte' caso ele volte para a cadeia

Mulher é absolvida do crime de exploração sexual

Apesar de a ré ter intermediado a vinda das garotas à Brasília, não há nos autos elementos que permitam concluir que as moças foram coagidas por ela a se prostituírem

1ª Turma: Tribunal do Júri vai julgar magistrado aposentado acusado de mandar matar colega

Segurado deve ter ciência inequívoca do início da vigência da apólice

Fiador não responde por dívidas resultantes de aditamento de contrato de aluguel

Ministro afasta restritivas de direito impostas a condenada em 2ª instância

Para ministro, 5ª turma firmou compreensão de que entendimento do STF sobre execução de pena provisória após condenação em 2ª instância não se estende para as hipóteses de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.