Empresa aérea indeniza passageiro

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma empresa aérea a devolver o valor da passagem a um professor e indenizá-lo, por danos morais, no valor de R$7.600, devido ao atraso de um vôo de Belo Horizonte para Uberaba, Triângulo Mineiro, que o impediu de realizar uma palestra na cidade de destino.

Publicado decreto que regulamenta o uso do cartão

Resolução nº 242, de 22 de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Dispõe sobre a instalação e utilização de equipamentos Geradores de imagens nos veículos automotores.

MEC veta abertura de 43 cursos de Direito e Medicina

Envio de spams pode se tornar crime punido com prisão

Máfia do jogo tenta sacar R$ 4 milhões

Ações de dissolução de sociedade e prestação de contas extintas com julgamento do mérito por força de transação homologada por sentença.

Banco tem de indenizar correntista por extravio de talão de cheques

Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente vítima de fraude

Bloqueio de licenciamento de veículo. Medida eficaz para localização de veículo penhorado. Visando à eficácia da execução trabalhista.

Art. 16 da Lei 6.368/76. Posse de entorpecente destinado a uso próprio

Condomínio. Furto de bicicleta. Dever de vigilância pelo condomínio. Dever de vigilância pelo condomínio.

Vítima de aneurisma cerebral continuará a receber medicamento fornecido pelo Estado

Resolução nº 174, de 23/06/05

Altera e esclarece dispositivos da Resolução CONTRAN nº 165/04, que trata da regulamentação da utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização, nos termos do § 2º do Artigo 280, do Código de Trânsito Brasileiro.

Hospital Daher é condenado por morte de criança após cirurgia de adenóide

Seqüestro. Art. 822 do CPC. Cautelar preparatória de futura partilha em união estável.

Caso Palace II: STJ concede liminar a gerentes do Banco do Brasil

O Banco do Brasil impetrou habeas-corpus no STJ para evitar que seus três gerentes fossem presos por decisão da corregedora do TRF da 2ª Região, juíza Vera Lúcia Lima.

Operação Anaconda: juiz Rocha Mattos tenta sair do presídio de Tremembé (SP)

Somente depois irá analisar o pedido de liminar do juiz, por intermédio de habeas-corpus, contra decisão da desembargadora federal Therezinha Cazerta.

Idec deve conceder direito de resposta à empresa responsável pelo programa Shop Tour

O programa foi acusado pelo leitor Umberto Beer de promover uma loja fantasma.

Presidente do STJ participa de seminário na Câmara dos Deputados

Amanhã (16), às 12h10, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, fará um pronunciamento na abertura do seminário "A Justiça que Queremos", no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.