Home- busca: Dosimetria da pena
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2004 - 07:04
Programa de saúde da CEF provoca conflito de competência
pena de perda do direito de qualquer assistência médica.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 14:39
1ª Turma: Conduta do "fogueteiro" tem correspondente na Nova Lei de Drogas
?A revogação de uma lei penal quanto ao tráfico de entorpecentes não implica necessariamente descriminalização das condutas nelas tipificadas, por isso que entendimento contrário ensejaria conceder liberdade a qualquer um que de qualquer modo infringiu a lei revogada?, salientou o ministro Luiz Fux
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Julho de 2011 - 13:26
Apelações criminais.
Tráfico de drogas e associação para o tráfico.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 09 de Maio de 2016 - 15:24
Vara Criminal do Guará condena acusados de matar na porta de escola
O pai esperava o filho na porta da escola quando foi abordado.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2017 - 15:09
Quinta Turma mantém condenação de réu preso por tráfico de 125 kg de cocaína
O réu foi preso durante a Operação Kolibra em 2006.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2016 - 09:34
Superior Tribunal de Justiça mantém condenação de ginecologista por morte em lipoaspiração
A paciente, uma estudante de 18 anos, realizou cirurgia de lipoaspiração abdominal e acabou falecendo por complicações decorrentes do procedimento.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2022 - 16:25
Acusado de tentativa de homicídio após discussão em bar tem condenação mantida
Ele foi condenado a 9 anos e 4 meses de prisão.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Setembro de 2019 - 11:12
Agravo Regimental em Habeas Corpus. Estupro de Vulnerável
Agravo Regimental que trata sobre Tráfico de Drogas.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Novembro de 2018 - 11:57
Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Tráfico. Prisão Preventiva
Pleito de Revogação.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2014 - 16:15
Mantida condenação de homem que matou companheira
De acordo com a denúncia, após discussão motivada por uma suposta traição, o réu teria asfixiado a esposa e enterrado o corpo
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2011 - 10:55
Soropositiva é condenada por transmitir intencionalmente vírus a parceiros
Mulher portadora de AIDS mantinha relações sexuais com vários parceiros, sem avisá-los que possuía a doença
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 13:01
Processual penal. Nulidade no reconhecimento efetuado pelas vítimas.
Ausência das formalidades do art. 226 do CPP. Inocorrência. Eiva afastada.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2018 - 10:31
Sexta Turma aplica nova lei a crime sexual praticado sem violência ou grave ameaça
O réu foi condenado em primeira instância por estupro (pena de seis a dez anos), mas o tribunal
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 11 de Abril de 2018 - 11:40
Dupla é condenada por porte ilegal de arma e corrupção ativa
Um dos réus foi condenado à pena de 04 (quatro) anos e 01 (um) mês de reclusão de reclusão no
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2018 - 16:46
Ex-assistente de conselho profissional é condenado por estelionato por fingir ser advogado
Com novo enquadramento da denúncia, o acusado teve a pena reduzida para 2 anos, 11 meses e 15 dias
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2017 - 10:24
Reincidente condenada por furto de ovos de Páscoa e outros bens continuará presa
, manteve a fixação da pena-base em três anos e dois meses de reclusão em virtude da reincidência da ré e
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2016 - 15:19
Ex-vereadora de Guarulhos é condenada a cinco anos de prisão por desvio de verbas públicas
A pena foi fixada em cinco anos de reclusão, no regime inicial semiaberto, e 25 dias-multa. A
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 13:00
Concedida extradição de peruano condenado por porte ilegal de armas
que, ?quando estiver sendo processado, ou tiver sido condenado, no Brasil, por crime punível com pena
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 20:01
Sargento pede soltura com base em liminar do STF que suspendeu sua condenação
A defesa alega que, com o tempo de pena cumprido, o sargento já poderia estar em regime prisional
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 22 de Dezembro de 2008 - 03:00
Crime ambiental. Pichação. Prova. Condenação.
Circunscrição Judiciária de Taguatinga/DF, que o condenou a uma pena de três meses de detenção pela
