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Notícias Publicado em 26 de Março de 2009 - 11:01

Banco deve ressarcir em dobro

ressarcimento em dobro de valores cobrados de forma indevida de um correntista, sob as rubricas diversos e
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2008 - 10:28

Empresa deve indenizar por inserir nome de cliente em cadastro de inadimplentes

ao norte de Cuiabá) pela inscrição indevida do nome dele no cadastro de inadimplentes, a título de
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 01:00

Ação de indenização por danos morais. Dano, e nexo de causalidade comprovados.

Aduz em suas razões a União Federal, que o dano causado a Autora decorreu da utilização indevida do
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 10:42

Operadora de celular condenada

cobrança, pela inclusão indevida de seu nome no cadastro de inadimplentes do SERASA. A decisão foi publicada no dia 20 de agosto de 2008.
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2008 - 01:00

Brasil Telecom é condenada por cobrar serviço não prestado.

TELECOM S/A, em virtude de cobrança indevida por serviços contratados e não prestados, referentes a
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2023 - 17:59

Servidor do INSS é condenado a restituir R$ 250 mil

sistema do INSS, resultando na concessão indevida de aposentadoria à sua tia. A mulher teria, então
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2018 - 10:26

Relator substitui prisão de ex-secretários de Saúde por medidas alternativas

Público do Distrito Federal, a operação investiga a prática dos crimes de dispensa indevida de licitação
Notícias Publicado em 09 de Março de 2015 - 10:38

Pesquisa Pronta traz dano moral presumido e prescrição para ressarcimento de dano ao erário

recorrente no Poder Judiciário diz respeito à inscrição indevida de consumidores em cadastro de
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 17:46

Turma mantém demissão de servidor público que falsificou diploma

remuneração indevida, transgrediu os incisos II e IX, do art. 116, da Lei 8.112/90, uma vez que o servidor
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 30 de Março de 2009 - 01:00

Indenização. Embratel. Direito do consumidor. Responsabilidade solidária entre prestadoras de serviço de telefonia.

segurança e eficiência do serviço. Negativação indevida. Caracterização de dano moral a exigir
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 17 de Março de 2009 - 01:00

Corrupção passiva. Autoria e dolo comprovados. Condenação. Necessidade. Apelo provido.

vantagem indevida, por funcionário público, que retardar ou deixar de praticar ato de ofício ou o
Notícias Publicado em 10 de Março de 2009 - 10:58

Justiça condena médico que cobrava taxa de paciente do SUS

, por cobrar quantia indevida em hospital conveniado ao SUS ? Sistema Único de Saúde.
Notícias Publicado em 02 de Abril de 2020 - 12:50

Loja terá que indenizar consumidor que esperou mais de um ano por estorno de compra

A loja terá ainda que devolver em dobro os valores pagos pelo autor.
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 15:31

Vigilante é despedido por justa causa por dormir em serviço

O vigilante negou que estivesse dormindo, afirmando que apenas tirava um cochilo.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 06 de Julho de 2010 - 01:00

Direito do trabalho. Direito processual do trabalho. Horas extras. Plantões. Cartão de ponto. Prova pré-constituída.

No entanto, há de ser desmerecido seu valor probante, quando esvaído da realidade fática produzida nos autos, por meio de robusta prova deponencial em sentido contrário.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 04 de Fevereiro de 2022 - 17:25

Direito Constitucional contemporâneo e a Pandemia de Covid-19

contemporâneo[1]. A emergência sanitária, por vezes, é encarada como uma indevida restrição de direitos
Colunas » Gisele Leite Publicado em 07 de Outubro de 2021 - 15:23

A improbidade administrativa no Brasil contemporâneo

prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 13:24

STJ dá 15 dias para denunciados por fatos investigados na Operação Pasárgada se manifestarem

liminares e sentenças para a liberação indevida do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a
Notícias Publicado em 27 de Março de 2009 - 19:00

TJ do Rio aumenta indenização de consumidor que teve nome negativado pela Embratel

, de forma indevida, no cadastro dos maus pagadores. A decisão reformou, em parte, sentença da 34ª
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Abril de 2008 - 01:00

Tributário. Creditamento escritural de IPI. Isenção e alíquota zero. Correção monetária.

A jurisprudência do STJ e do STF é no sentido de ser indevida a correção monetária dos créditos

Exibindo resultado de 901 até 920 de um total de 6197

ressarcimento em dobro de valores cobrados de forma indevida de um correntista, sob as rubricas diversos e

ao norte de Cuiabá) pela inscrição indevida do nome dele no cadastro de inadimplentes, a título de

Aduz em suas razões a União Federal, que o dano causado a Autora decorreu da utilização indevida do

cobrança, pela inclusão indevida de seu nome no cadastro de inadimplentes do SERASA. A decisão foi publicada no dia 20 de agosto de 2008.

TELECOM S/A, em virtude de cobrança indevida por serviços contratados e não prestados, referentes a

sistema do INSS, resultando na concessão indevida de aposentadoria à sua tia. A mulher teria, então

Público do Distrito Federal, a operação investiga a prática dos crimes de dispensa indevida de licitação

recorrente no Poder Judiciário diz respeito à inscrição indevida de consumidores em cadastro de

remuneração indevida, transgrediu os incisos II e IX, do art. 116, da Lei 8.112/90, uma vez que o servidor

segurança e eficiência do serviço. Negativação indevida. Caracterização de dano moral a exigir

vantagem indevida, por funcionário público, que retardar ou deixar de praticar ato de ofício ou o

, por cobrar quantia indevida em hospital conveniado ao SUS ? Sistema Único de Saúde.

A loja terá ainda que devolver em dobro os valores pagos pelo autor.

O vigilante negou que estivesse dormindo, afirmando que apenas tirava um cochilo.

No entanto, há de ser desmerecido seu valor probante, quando esvaído da realidade fática produzida nos autos, por meio de robusta prova deponencial em sentido contrário.

contemporâneo[1]. A emergência sanitária, por vezes, é encarada como uma indevida restrição de direitos

prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo

liminares e sentenças para a liberação indevida do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a

, de forma indevida, no cadastro dos maus pagadores. A decisão reformou, em parte, sentença da 34ª

A jurisprudência do STJ e do STF é no sentido de ser indevida a correção monetária dos créditos

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