Pensão de separação consensual poderá ser deduzida do IR

O Projeto de Lei 3219/08, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), permite a dedução do Imposto de Renda das quantias pagas com pensão alimentícia nos casos em que a separação ou divórcio consensuais ocorrerem por via administrativa.

Supremo aprova 7ª Súmula Vinculante

Contexto sócio-econômico influencia na concessão de aposentadoria por invalidez

Patrícia Saboya propõe gratuidade na expedição de diplomas

A expedição de primeira via de diplomas e a revalidação de diplomas estrangeiros poderão tornar-se gratuitas aos estudantes recém-formados.

Salário mínimo aumenta para R$ 412,40 a partir deste sábado

STF impede acúmulo de aposentadorias de juiz e procurador

(STF) manteve suspensa a possibilidade de receber duas aposentadorias.

TJ-BA investiga suposta ligação entre juíza e traficante

Segurança aprova projeto que retira atribuição de promotor

Projeto que retira atribuição de promotor.

Empresa terá de indenizar familiares de vítima de atropelamento

Lula defende aumento de endividamento, mas sem farra

Bacharel tira nota dez no exame de Ordem na Bahia

Juiz determina que provedor identifique autor de mensagens difamatórias

Justiça determina desbloqueio do site YouTube no Brasil

CPI encerra os trabalhos sem acusações

Câmara aprova uso de documento público por meio digital

Judiciário e MPF podem ter aumento a partir de janeiro

Porte de arma por presos pode se tornar crime

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7135/06, que transforma em crime tipificado no Código Penal (Decreto-Lei 2848/40) o porte de qualquer tipo de arma por presos.

STF nega liminar para condenado que pedia restauração do benefício de três dias abatidos da pena a cada dia trabalhado

Posto fornecia gasolina ilegal à Justiça

Projeto reduz encargos do empregador doméstico