Município terá que pagar diferenças em aposentadoria

A ação foi movida já que o valor foi reduzido e estava sendo pago com base em 20 horas semanais e não com base em 40 horas, como manda o dispositivo legal

Recurso de revista. Horas extras.

Pactuação posterior à contratação.

Juíza condena empresa de turismo

Magistrada considerou artigo do CDC, que veda o fornecedor de algum produto ou serviço de condicionar o fornecimento destes à aquisição de outros, no caso comida e bebida

MPF/MA: empresa é condenada por pesca de camarão em área proibida

A Ipesca estava realizando pesca predatória no Parque Nacional dos Lençois Maranhenses.

Agressão física e verbal em bar, sem comprovação, impede reparação de danos

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca da Capital que negou pedido de indenização por danos morais formulado por Erial Lopes de Haro Silva contra o Mecenas Bar e Restaurante Ltda.

Beyoncé é processada por grife por uso de perfume

Abercrombie and Fitch diz que cantora quer usar sua marca registrada. Empresa diz que o plano de Beyoncé provoca confusão no consumidor.

Corte Especial vai decidir se a greve dos advogados públicos federais é legal.

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu enviar à Corte Especial a medida cautelar em que a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) pede que a greve da categoria seja declarada legal.

Chinaglia vira atração em show de Frank Aguiar

Filhos de doméstica serão indenizados por danos morais porque ex-patrão da mãe não assinou a CTPS

Precatórios no Ceará superam R$ 540 milhões, diz OAB-CE

Bancos desrespeitam lei e oferecem crédito por telefone, diz Procon

CNJ divulga salários milionários de magistrados

Cadastro de restrição ao crédito indeniza cozinheira por danos morais

Rosinha promete ação contra descaso da União

Nova ação contesta transposição das águas do Rio São Francisco

Renan diz que referendo é exemplo para o mundo

Câmara aprova indenização para famílias dos fiscais assassinados em Unaí

SP extingue taxa de lixo e cria nota eletrônica

Negada liminar a preso em flagrante por tráfico de ecstasy associado a menor

Câmara aprova quebra de patentes de remédios contra a Aids