Os deputados da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovaram nesta quarta-feira a quebra de patente dos oito medicamentos que compõem o coquetel anti-Aids, distribuído pelo Ministério da Saúde.

No governo passado, oito medicamentos tiveram as patentes quebradas e já são produzidos no Brasil. No entanto, outros oito remédios permaneceram patenteados e protegidos por uma lei aprovada em 1996.

Pelos dados do programa DST-Aids, o governo gasta US$ 950 milhões por ano para produzir e distribuir aos 160 mil portadores do HIV os medicamentos retrovirais. No ano passado, o custo era de US$ 600 milhões. Dos oito remédios que não podiam ser produzidos no Brasil, três deles custavam US$ 200 milhões. E um deles é vendido ao Ministério da Saúde com preço nove vezes maior do que o custo de produção.

"Com certeza ganhamos uma arma na negociação", afirmou o deputado Roberto Gouveia (PT-SP), médico sanitarista e autor do projeto de lei. "A importância da aprovação desse projeto é que venceram os princípios humanitários, os interesses da saúde e da vida", acrescentou.

O deputado explicou que o governo não é obrigado a quebrar a patente desses medicamentos, mas pode se utilizar dessa prerrogativa para, por exemplo, negociar a redução dos preços com os fabricantes internacionais.

O projeto segue agora para a CCJ do Senado, caso não haja um recurso de qualquer deputado contra a proposta. Depois de aprovado pelos senadores, segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.