Servidão Cultural em Pauta: Uma análise da intervenção do Estado na Propriedade Envoltória do Patrimônio Cultural Tombado

pessoa, de modo tal que o proprietário não é mais o único a exercer os direitos dominiais sobre a res. O

Anotações à Modalidade de Servidão de Energia Elétrica

pessoa, de modo tal que o proprietário não é mais o único a exercer os direitos dominiais sobre a res. Os

Usuários de drogas: uma questão de saúde pública

anistia e a liberdade provisória e vedar a conversão de suas penas em restritivas de direitos

Obrigação Alimentar entre Ex-Cônjuges: Uma análise à luz do entendimento jurisprudencial do STJ

sobrevivência afigura no rol dos fundamentais direitos da pessoa humana. Neste passo, denota-se que a prestação

Do Direito de Edificação da Servidão de Aqueduto em Terreno Vizinho à luz do entendimento jurisprudencial do STJ

direitos todos restariam tolhidos de exercerem suas faculdades, eis que as propriedades aniquilar-se-iam

Direito Penal do inimigo: Solução ou Retrocesso?

nas sociedades. Já para outros, uma afronta aos direitos humanos e garantias fundamentais, inerentes

O Acesso à Água Potável em uma perspectiva de fundamentalidade: O alargamento da concepção de mínimo existencial social à luz do Texto Constitucional de 1988

subsista a promoção dos direitos sociais para identificação dos patamares necessários de tutela da

Comentários ao Recurso Especial nº 1.249.133: Da impossibilidade de transferência automática do encargo de prestar alimentos

que a sobrevivência afigura no rol dos fundamentais direitos da pessoa humana. Nesta esteira de

Do acesso à justiça como Direito Fundamental assegurado pela Constituição Cidadã de 1988 e o uso errôneo da expressão acesso ao Poder Judiciário

condição econômica e social. Nesta senda, é mister apregoar que tal acesso compõe o rol de direitos

Tessituras ao Reconhecimento da Responsabilidade Subsidiária do Município pela regularização dos loteamentos à luz do painel jurisprudencial do STJ

assegurava ampla liberdade aos indivíduos e considerava intocáveis os seus direitos, mas, concomitantemente

Shakespeare, fé, razão, loucura: a lei, o direito e o peso dos julgadores tirânicos.

seus direitos pela mesma mão opressora das elites. Ser e lutar, resistir ou nãoser e entregar-se? A

Dano moral. Configuração. Revista íntima.

Tendo embora o empregador o direito de resguardar/proteger seu patrimônio, não está por isso autorizado a agir de modo a magoar o direito à intimidade de seus empregados, agredindo, impiedosamente, a dignidade de pessoa humana que todos têm, e não a possui menos uma pessoa por ser empregada, procedendo a revistas íntimas de todo em todo constrangedoras.

Juiz condena grupo econômico por "dumping social".

Contrato nulo. Indenização por danos morais.

Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Multa sobre os depósitos do FGTS. Convenção coletiva. Redução.

Recurso de Revista conhecido e provido.

Recurso de revista. Ministério público do trabalho. Legitimidade em ação civil pública. Interesses individuais homogêneos.

Terceirização e a Lei 13.429/2017

Parecer da colunista Gisele Leite.

Contribuição assistencial. Imposição aos integrantes da categoria profissional não-filiados.

Dano moral. Fato narrado não caracteriza a lesão pretendida

Indeferimento.

Empresa indeniza gari usado como garoto-propaganda