Cliente que aguardou três horas em fila de cooperativa deve ser indenizado

Inconstitucional a Lei que proíbe o assédio moral no serviço público gaúcho

Comandante condenado por usar servidores públicos em obra particular

STJ mantém condenação à telefônica que cobrava pela emissão de faturas detalhadas

Para ter direito aos bens de parceira falecida, tem que comprovar efetiva participação na aquisição do patrimônio

Empresa perde direito de usar nome não registrado e semelhante a de concorrente

TST considera inválida cláusula que suprime adicional noturno

Justiça condena operadoras por falha na implantação de sistema DDD

Relator propõe revisão constitucional a cada cinco anos

AGU apresenta estudo sobre processo de demarcação de terras índígenas

TST descarta trabalho doméstico em atividade agroeconômica

Trabalho autônomo pressupõe liberdade

Para os juízes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o trabalho autônomo pressupõe a liberdade na realização das atividades.

Direção da Câmara acata relatório que pede cassação de André Luiz

A Mesa Diretora da Câmara autorizou hoje o envio do pedido de abertura de processo para cassação do mandato do deputado André Luiz (sem partido-RJ) ao Conselho de Ética da Casa.

OAB-MS: valorização da advocacia interessa também ao cidadão

Governo quer ir à Justiça contra denúncia de espionagem a ministros

Veja a íntegra da nota do ministro Gushiken sobre o caso.

STJ mantém direito à herança de pessoa adotada antes da Constituição em vigor

Retroatividade da Reforma Trabalhista nos contratos de trabalho vigentes

Por Lucas Landi Brito

6 mitos e verdades sobre Inteligência Artificial na legislação brasileira

Especialista em Direito Digital explica o que desmistifica a regulação do uso do ChatGPT no Brasil.

Caso Léo Lins e a Constituição: tempos estranhos

Por Elton Duarte Batalha.

Temos uma proposta de compra mas não fizemos o Inventário e o imóvel ainda está em nome dos falecidos. E agora?

Realizar o inventário é sem dúvida a melhor solução. Nem sempre uma boa negociação pode esperar o tempo necessário para as soluções judiciais ou extrajudiciais cabíveis…