Caso Léo Lins e a Constituição: tempos estranhos

Por Elton Duarte Batalha.

A recente decisão judicial que determinou, entre outras coisas, que não estivesse mais à disposição em redes sociais determinado conteúdo considerado moralmente ofensivo do comediante Léo Lins, reacendeu a discussão sobre liberdade de expressão e os respectivos limites. O debate sobre o assunto merece especial atenção após a edição da Lei nº 14532, de 2023, que alterou o Código Penal e a Lei do Crime Racial (Lei nº 7716, de 1989). Lamentavelmente, como tem acontecido nos últimos anos no Brasil, ...

Palavras-chave: Caso Léo Lins CF CP Lei do Crime Racial