Fonte: Lucas Landi Brito
Postado em 21 de Março de 2024 - 11:17 - Lida 174 vezes
Retroatividade da Reforma Trabalhista nos contratos de trabalho vigentes
Por Lucas Landi Brito
Em um cenário marcado por transformações legislativas, a Lei nº 13.467/2017, mais conhecida como Reforma Trabalhista, emergiu como um divisor de águas, catalisador de mudanças nas relações laborais brasileiras. É importante explorar os desafios relacionados ao julgamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) quanto à retroatividade dessa reforma, analisando os elementos que regem o novo panorama trabalhista nos contratos firmados antes da vigência da nova legislação.O Tribunal Superior do ...