Motorista é condenado criminalmente por violar suspensão do direito de dirigir

TST afasta direito a adicional de insalubridade por troca de fraldas

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Acidente causado por buraco em via pública dá direito a indenização

Estudante em débito com a universidade tem direito a receber diploma

Réu tem direito de apelar em liberdade se for condenado a regime semi-aberto

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Empresa de fast-food é condenada por não conceder cesta básica a trabalhadora

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Revogada prisão preventiva dos quatro réus no processo da Boate Kiss

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Justiça concede auxílio-moradia para residente em Oftamologia da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM)

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Documentos podem ser juntados depois da instrução processual, diz TRT-18

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STJ nega pedido de reintegração de ex-empregado da Aneel acusado de corrupção

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Empresário denunciado por provocar incêndio e formação de quadrilha pede liberdade

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Noções de prática Processual Penal para o exame da Ordem dos Advogados do Brasil

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Ação anulatória. PROCON. Multa administrativa imposta em razão de infração a normas de direito do consumidor.

Segunda Turma nega nomeação de candidata que ficou acima do número de vagas em concurso

No recurso, a defesa sustentou que a impetrante, aprovada na 58ª colocação de concurso que previra

Mulher não será indenizada por falso-positivo em teste de gravidez

A Decisão é da 1ª câmara de Direito Civil.

Ação Penal. Pessoa Jurídica. Nulidade. Comercialização de Espécimes de Pesca Proibida

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