Home- busca: Direito das Domesticas
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 12:00
Ausência de qualificação para função não impede equiparação salarial
Empregado que atribui função a empregado sem qualificação não tem direito de alegar a ausência da qualificação para evitar equiparação salarial
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 16:20
MPF/SC quer garantir salário-maternidade de 120 dias em casos de adoção
Mulheres que adotaram ou obtiveram a guarda judicial para fins de adoção, independentemente da idade do adotado, têm direito ao salário-maternidade
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 13:20
Homem que furtou motocicleta usando chave falsa é condenado a 2 anos e 6 meses de reclusão
Pena de reclusão por 2 anos e 6 meses do homem que furtou motocicleta foi substituída por duas restritivas de direito mais 50 dias-multa
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 20:40
Empresário de Ibaiti é condenado à pena de 2 anos de reclusão por vender DVDs e CDs falsificados
Comerciante foi condenado à pena de 2 anos de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa pela prática do crime de violação de direito autoral
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 16:10
Paciente com problemas nas articulações terá tratamento gratuito
Paciente alega que não tem como custear o tratamento caro e que tem direito constitucional à saúde correspondente dever do Estado assegurar
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 12:45
Mandado de segurança. Adulteração de combustível.
parâmetros do mandado de segurança. Ausência de direito líquido e certo.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 17:40
Sindicato do Paraná terá de devolver contribuição assistencial a não associados
violando direito fundamental-constitucional do trabalhador à livre associação sindical
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2012 - 21:00
DF deve custear cirurgia anti-refluxo para menor
"A garantia do direito à saúde, bem da vida indisponível, é dever do qual o Estado não pode se eximir", conclui o juiz
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 20:53
Fiscalização de universidades do MEC obedece a interesses políticos, diz Ophir
"Se o trabalho fosse feito de maneira correta, metade dos cursos de direito do Brasil teria de ser fechada", enfatiza Cavalcante
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 17:23
2ª Turma reafirma jurisprudência do STF sobre proteção integral de gestantes
gestantes têm direito à licença maternidade de 120 dias e à estabilidade provisória
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 13:30
A prescrição intercorrente na justiça do trabalho como garantia da segurança jurídica
O direito do trabalho não pode se esquivar de seu desiderato, inobstante a busca da celeridade
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 16:38
TJ reconhece progressão vertical de professor
A 3ª Câmara Cível do TJRN reconheceu o direito de uma professora a uma progressão vertical, a qual comprovou a conclusão de um mestrado
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 17:11
Empregador não pode suspender promoções por merecimento
Segundo a juíza, a suspensão das promoções por merecimento caracteriza abuso de direito, por
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 16:35
Sanesul deverá indenizar cliente que sofreu corte no fornecimento de água
O consumidor que sofre corte no fornecimento de água de forma indevida tem direito à indenização
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 10:30
Colégio pagará férias a professor demitido, após indenizá-lo com aviso-prévio
Trabalho o reconhecimento do direito a receber o pagamento do período de férias
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 13:06
Processual civil. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais.
Uso proposital de imagem de criança em campanha publicitária do município. Ausência de autorização dos genitores. Violação ao direito à intimidade
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 18:12
Comissão aprova concessão de salário-família a empregado doméstico
O empregado doméstico poderá passar a ter direito a salário-família mensalmente, na proporção do
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2011 - 15:28
Empregador que usou férias como artifício para afastar empregada do trabalho deverá pagar o período em dobro
Um empregador que resolveu conceder férias à empregada antes mesmo de ela completar o tempo para adquirir o direito terá que pagar o período em dobro
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 17:15
OAB mobilizada pelo fim da Súmula Vinculante nº 5 do STF que dispensa advogado
direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, afrontando à Constituição
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 10:30
Acordo coletivo pode limitar pagamento de horas de deslocamento
De acordo com o minsitro, o direito ao recebimento das chamadas horas in itinere não se enquadra entre os direitos trabalhistas irrenunciáveis
