Juiz suspende cobrança de IPTU feita em nome de condomínio

Direito Digital

Conhecer sobre o Direito Digital é essencial diante de uma sociedade que está toda conectada via online.

Exclusão de nome de cadastro requer cumprimento de exigências

Transexual operado pode ser proibido de mudar de nome

Descendentes de imigrantes conseguem alterar nome para ganhar dupla cidadania

Não é necessário o comparecimento em juízo de todos os integrantes da família para que se proceda à retificação de erros gráficos nos registros civis dos ancestrais

Caesb deve indenizar consumidor por nome negativado de forma indevida

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Inclusão de nome após quitação de débito comprova dano moral

A manutenção indevida do nome do devedor em cadastro de restrição ao crédito configura danos morais, independente de provas.

Discussão judicial obsta positivação de nome de devedor em cadastro

tutela formulado pelo ora agravado a fim de que o nome dele fosse excluído do banco de dados restritivos

TJ reforma sentença que indeferiu retificação de nome

Posso registrar minha marca com nome similar em outro segmento?

Por Maria Isabel Montañés

Negativação indevida de nome causa dano moral à cliente

Atacadista é condenado por descaso com nome de consumidor.

Papai faleceu e os bens que ele possuía estavam todos em Usufruto Vitalício em seu nome. É necessário abrir Inventário?

Quando o usufrutuário falece automaticamente se extingue o “usufruto” e não há “transmissão” desse direito aos seus herdeiros

Débito sub judice não impede positivação de nome

?Na hipótese, o devedor fundamentou o pedido de exclusão do seu nome da Serasa apenas no fato de

Conta vinculada em nome de empregador falecido pode sofrer penhora

Por determinação legal, os valores depositados na conta corrente vinculada do trabalhador são absolutamente impenhoráveis, pois possuem caráter alimentar.

Reclamação cível com pedido liminar. Retirada do nome do SPC.

Direito civil e do consumidor. Apelação cível. Cobrança de valores registrados em cartão de crédito em nome da parte demandada. Consumidor que não reconhece as despesas realizadas.

Fraude configurada. Defeito na prestação dos serviços. Inversão do ônus da prova. Dívida não constituída regularmente. Obrigação de pagamento não reconhecida. Manutenção da sentença que se impõe. Apelo conhecido e desprovido.

Prescrição para reclamar exclusividade de marca não corre durante prazo de uso permitido

A escola alegou que havia prescrito o direito dos detentores do registro de contestar o uso do nome.

TRF-4 confirma liminar que garante às mulheres o direito de receber o seguro-defeso

As mulheres devem apresentar a licença ambiental e os documentos da embarcação em nome do marido ou companheiro para conseguir o direito

Direito Administrativo

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.