Maquinista tem direito a horas in itinere

As horas in itinere são devidas ao trabalhador, com base no artigo 4o, da CLT, e Súmula 90, I e II, do TST.

Correição registra inovação no TRT-SC e dificuldade nas Varas

É o caso da comissão para vitaliciedade de juiz, encarregada de acompanhar a produtividade dos juízes de primeira instância.

O Direito Ambiental em pauta: o processo de proteção ao meio ambiente

O presente trabalho busca esclarecer os bens dignos de proteção do Estado, especificamente os de

TST confirma penhora sobre bem do casal

Instauração de dissídio coletivo só será feita de comum acordo

Abdala defende juros maiores e nova lei sobre cooperativas

medida mais eficazes para agilizar a Justiça do Trabalho.

Desapropriação de hospital preserva direito de empregada

Sedução e Adultério no Projeto de Lei nº 1.308/2003

de Estudos de Direito Penal e Processual Penal (IEDPP) Membro da Comissão Regional de Bioética e

Execução fiscal. IPVA. Arrendamento mercantil. Responsabilidade solidária entre arrendante e arrendatário. Alienação do veículo.

Direito tributário. execução fiscal. IPVA.

Trabalhador acidentado terá de passar por perícia com médico de confiança do juízo

perícias realizadas por determinação da Justiça do Trabalho.

Engenheiro argentino tem direito à jurisdição brasileira

Se o trabalhador estrangeiro prestou serviços em território brasileiro, não há porque negar-se a jurisdição nacional.

Da (in)constitucionalidade da aceitação de outras hipóteses de prisão civil, além das previstas na CRFB de 1988: a prisão civil nos casos de depositário infiel

Faustino da Rosa Júnior, atualmente, é Doutorando em Filosofia do Direito, Doutorando em Direito

Relativação da coisa julgada no direito penal

Camile Cassiane Soares Correia, Advogada, Especializando em Direito Constitucional pela UNISUL

Breve análise sobre os efeitos da coisa julgada em mandado de segurança originado em relações obrigacionais de trato sucessivo

Sergio Segurado Braz Filho, advogado em São Paulo, bacharel em Direito pela FMU - Faculdades

Direito Penal - Estatística do Crime: O manifesto da cifra negra e princípio da insignificância

Superação de precedentes judiciais e segurança jurídica.

A jurisprudência brasileira sempre tão enriquecedora e pouco explorada pelo sistema processual

TJGO mantém decisão que assegura a juíza aposentada direito de exercer a advocacia na comarca de Goiânia

O autor alegou que ela não poderia exercer a advocacia na comarca de Goiânia devido a vedação estabelecida pelo artigo 95 da CF, que determina aos juízes o impedimento do exercício da advocacia no juízo ou tribunal do qual se distanciou antes de três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração

Questões de Direito do Consumidor e Direito Empresarial do XXX Exame de Ordem Unificado – 2019

Questões de Direito do Consumidor e Direito Empresarial.

Seguradora condenada por inibir direito de segurada eleger oficina reparadora de sua confiança

Sentença Civil. Colaboração: Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor do Foro da comarca de Tubarão (SC).

Horas in itinere. Negociação coletiva.

Princípio da irrenunciabilidade.