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Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF.

Execução fiscal. IPVA. Arrendamento mercantil. Responsabilidade solidária entre arrendante e arrendatário. Alienação do veículo.

Direito tributário. execução fiscal. IPVA.

  Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF. PRIMEIRA TURMA CÍVEL APC - APELAÇÃO CÍVEL nº 2004.01.1.063021-4 Apelante: FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Apelada: VOLKSWAGEM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Relator: DESEMBARGADOR NÍVIO GERALDO GONÇALVES Revisor: DESEMBARGADOR NATANAEL CAETANO EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. ARRENDAMENTO MERCANTIL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE ARRENDANTE E ARRENDATÁRIO. ALIENAÇÃO DO VEÍCULO. FALTA DE COMUNICAÇÃO AO DETRAN. OBRIGAÇÃO ...

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