O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (12ª Região) foi considerado exemplar na criatividade e inovações institucionais pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal. No balanço da última correição nos TRTs realizada em sua gestão, antes de sua posse como vice-presidente do TST, em abril, o ministro destacou, na 12ª Região, a criação de instituições voltadas para o atendimento do cidadão e a prática de formar comissões especializadas para melhorar o desempenho institucional. É o caso da comissão para vitaliciedade de juiz, encarregada de acompanhar a produtividade dos juízes de primeira instância.

A fim de racionalizar a distribuição de magistrados, a jurisdição da Justiça do Trabalho em Santa Catarina foi dividida em 12 regiões. Com exceção de sete e daquelas onde o juiz titular foi convocado para atuar no TRT, as Varas funcionam com juízes titulares e substitutos. O corregedor-geral registra que a medida é salutar e, quando bem administrada, tem efeitos positivos em relação à contenção de gastos com diárias e, principalmente, à celeridade da prestação jurisdicional.

Ronaldo Leal porém, fez uma ressalva ao funcionamento das Varas de Trabalho. ?Mesmo dispondo de número privilegiado de magistrados (44 titulares das Varas de Trabalho e 44 substitutos) e de modernas instituições internas, o desempenho do primeiro grau desta região, comparativamente a outras, está aquém da sua possibilidade, fato que reflete diretamente no crescimento anual do resíduo processual de primeira instância?, avaliou. ?Talvez seja necessária a fixação de metas de produtividade e o funcionamento simultâneo de magistrados nas Varas do Trabalho, incluindo-se, se possível, a realização concomitante de audiências, sob pena de acúmulo insolúvel de processos?, ponderou o corregedor-geral.

As 44 Varas de Trabalho de Santa Catarina receberam, no ano passado, 51.473 processos que, somados ao resíduo de 21.060 de anos anteriores, totalizaram 72.533 demandas. Desse total, 44.459 foram solucionadas, o que representa 61,29% de produtividade dos magistrados. ?Este percentual de rendimento anual, em exame preventivo, é inquietante?, alertou o ministro Ronaldo Leal. Em dezembro de 2003, havia um resíduo de 28.074 processos.

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho observou que, a 12ª Região ?é rica em instituições internas criadas em prol do fortalecimento do Judiciário, que consentem na elaboração de diretrizes, planejamento e organização, mas que, ao mesmo tempo, não são aproveitadas a ponto de se estabelecer, no primeiro grau, metas de produtividade e eficiência, se observado o volume processual remanescente?.

O prazo médio gasto entre o ajuizamento da reclamação trabalhista sob o rito sumaríssimo e pronunciamento da sentença é de 72,23 dias e de 80,33 dias nos processos ordinários. ?Esses índices são muito altos se compararmos, por exemplo, com Minas Gerais que, por motivos diversos ainda carece de modernização na área de informática?, comparou Ronaldo Leal. A Justiça do Trabalho de primeira instância de Minas Gerais (3ª Região) recebe o triplo de processos e soluciona as demandas cinco vezes mais rápido do que a 12ª Região.

Entre as recomendações ao TRT-SC, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho afirmou ser imprescindível ?que se providencie inspeção interna paulatina em todas as Varas de Trabalho, visando diagnosticar a situação de todos os processos acumulados?. Ele também recomendou a expedição de normas internas ?que propiciem a uniformização de procedimentos inerentes à primeira instância, a celeridade dos feitos sob o rito sumaríssimo, a elevação do número de audiência nas Varas do Trabalho e o devido cumprimento pelos magistrados dos atos normativos expedidos pela Corregedoria Regional, o que proporcionará a integração dos órgãos de primeiro grau e a otimização dos serviços prestados à comunidade?.

Entre outras constatações, o ministro destaca o êxito alcançado pelo TRT-SC na execução dos débitos trabalhistas do poder público. De todos os estados por ele visitados, Santa Catarina é o que tem a menor quantidade de precatórios em tramitação: 695