Novas regras para a fiscalização de velocidade - Comentários sobre a Lei nº 11.334/06

CETRAN/SP, Coordenador e Professor de cursos na área de trânsito, Bacharel em Direito, Pós-graduando em

Os órgãos de trânsito e a responsabilidade objetiva omissiva

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Considerações sobre o projeto de Lei 6.541/2005 - que regula o Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas - FGET.

Jair Teixeira dos Reis, Auditor Fiscal do Trabalho, Doutorando em Direito pela Universidade Lusíada

O contrato de locação escrito e a impossibilidade da ação de despejo ser cumulada com ação de cobrança.

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O Rito Sumário: Da Impossibilidade do Juiz Oportunizar ao Autor a Emenda da Inicial para a Apresentação do Rol de Testemunhas

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APESE, Professor de Direito Empresarial da Faculdade São Luís e Mestrando em Direito Público pela UGF/RJ.

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Ela chegou a fazer um boletim de ocorrência e garantiu a medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), que completa hoje 17 anos.

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Turma estabelece prisão domiciliar com monitoramento eletrônico para mãe de criança com autismo

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Em 14 anos, Lei Maria da Penha ganha aliados no combate à violência doméstica

O criminalista Leonardo Pantaleão ressalta que a violência contra a mulher ainda é uma questão que envolve uma cultura de diminuição do gênero, de sua condição e seus direitos.

Mediação e acesso à Justiça: primeiras reflexões

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