JT não julga ações que envolvam representação comercial típica

Representante comercial não prova vínculo empregatício com distribuidora

Cooperativa de trabalho. Vínculo de emprego.

Havendo comercialização do trabalho, há uma sociedade comercial e, não, uma cooperativa. Existência

DECRETO Nº 9.039, DE 27 DE ABRIL DE 2017

Promulga a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, firmada em Haia, em 18 de março de 1970.

Responsabilidade civil. Dano moral. Produto contaminado com espécie de inseto. Acidente de consumo. Fato do produto. Dever de qualidade.

Responde objetivamente o estabelecimento comercial pelos danos morais gerados por acidente de

O Direito ao Alimento e ao Meio Ambiente

Constitucional, Direito Constitucional do Trabalho, Direito Comercial, Processo Civil, Biodireito e

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Questões de Direito Internacional, extraídas da prova do concurso para ingresso na Advocacia Geral

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Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Direito empresarial. Indenização por danos materiais.

Descumprimento das obrigações assumidas. Responsabilidade solidária. Representante autônomo.

Evento de Direito na área médica

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Concurso Público para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Mato Grosso - 2009

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Questões de Direito Tributário

André Murilo Parente Nogueira é advogado, em Botucatu/SP, pós-graduando em Direito Público, pelo