Questões de Direito Tributário

Alinne Soares Guerra - Advogada, Bauru/SP email: alinne.guerra@uol.com.br

Alinne Soares Guerra ( * ) 1. Sobre as espécies tributárias, pode-se afirmar que a) as taxas são cobradas em razão da utilização de bens e serviços públicos. b) as contribuições se distinguem dos impostos em função do seu fato gerador. c) as contribuições de melhoria são tributos que podem ser instituídos pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios. d) as contribuições não podem ter base de cálculo própria de impostos. 2. Cabe à lei complementar em matéria tributária: ...

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