Governo quer discutir impacto de projetos do Congresso

Guido Mantega e Ideli Salvatti deverão almoçar com lideranças para discutir o impacto nas contas públicas de projetos em tramitação

Renan Calheiros defende plebiscito, mas diz que decisão final é do Congresso

Para senador, proposta deve ser aprovada logo

Após 42 mil assinaturas, OAB e MCCE chamam cidadãos a apoiar reforma

Esse volume de assinaturas num curto espaço de tempo demonstra que a sociedade realmente deseja a reforma política

Lei Nº 12.830, de 20 de Junho de 2013

Dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia

PEC das Domésticas é promulgada

Em cerimônia em que participaram seis ministros, promulgação da PEC foi comparada com assinatura da Lei Áurea

Lei nº 12.732, de 22 de Novembro de 2012

Dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início

TJ inocenta Marta em ação de improbidade administrativa

Durante sua gestão como prefeita de SP, ministra foi acusada de fazer propaganda pessoal e partidária

Lei nº 12.720, de 27 de Setembro de 2012

Dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências

Decreto nº 7.790, de 15 de agosto de 2012

Dispõe sobre financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES

Lei nº 12.682, de 9 de Julho de 2012

Dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos

Decreto nº 7.755, de 14 de Junho de 2012

Cria a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. - ETAV, especifica o seu capital social e dá outras providências

Lei nº 12.653, de 28 de Maio de 2012

Acresce o art. 135-A ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de condicionar atendimento médico-hospitalar emergencial a qualquer garantia e dá outras providências

Senado aprova mais proteção a membros do Judiciário

A proposta visa à diminuição das ameaças de morte feitas por bandidos a magistrados

Decreto nº 7.571, de 28 de Setembro de 2011

Excepciona a aplicação do intervalo de movimentação e aumenta o limite do valor de saque de conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, estabelecidos no art. 4o do Decreto no 5.113, de 22 de junho de 2004, para os atingidos por desastres naturais no Estado de Santa Catarina

Lei nº 12.467, de 26 de Agosto de 2011

Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Sommelier

Detentos que estudarem terão a pena reduzida

Lei aponta que cada 12 h de frequência escolar pode abater 1 dia de condenação

Decreto nº 7.494, de 2 de Junho de 2011

Altera o Decreto no 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família

Oposição deve contestar no STF o decreto que fixa o valor do mínimo

Senador informou que aguarda a presidente sancionar a lei; senado aprovou integralmente o texto do governo de valorização do mínimo

Lula fecha olhos para escândalos quando lhe convém, diz 'Economist'

O revista britânica The Economist diz na edição que chegou às bancas nesta sexta-feira que os escândalos do Senado brasileiro são um lembrete das falhas cometidas por aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da "disposição de Lula em fechar os olhos para escândalos quando lhe convém".

Teixeira admite ter recebido US$ 3,2 mi no caso Varig, diz jornal