Home- busca: Devido Processo Legal
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Doutrina » Administrativa Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 01:00
O princípio do informalismo e sua repercussão na produção extemporânea da prova no âmbito do processo administrativo disciplinar militar e sua amplitude na esfera judicial
Dario Silva Neto é advogado militante nas áreas de direito administrativo disciplinar militar, cível e penal militar, Bacharel em Direito, havendo colado grau em 1999 pela Univer. São Francisco - campus Bragança Paulista - SP, é atualmente Presidente da Comissão de Direito Militar pela OAB Campinas - SP. Diretor Adjunto da Presidência da Associação Campineira dos Advogados do Direito de Família.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 18 de Março de 2025 - 07:22
Acordo de não persecução penal como meio de justiça consensual.
O Acordo de Não Persecução Penal é uma medida alternativa prevista no Código de Processo Penal para
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 28 de Abril de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.830, de 27 de abril de 2009
Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no âmbito da Amazônia Legal, definida pela Lei Complementar, nº 124, de 3 de janeiro de 2007, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2007 - 01:00
Recursos adesivos
Tassus Dinamarco, advogado inscrito na Seccional São Paulo, pós-graduando pela Universidade Católica de Santos em Processo Civil.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 11:48
Negativa de serviços bancários não gera danos morais, diz TJ
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, em processo sob relatoria do desembargador Marcus Túlio
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Julho de 2013 - 10:40
Valor da indenização por danos morais.
Em relação ao quantum devido a título de indenização por dano moral, os fundamentos da decisão
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 16:30
Meninas receberão R$ 6 mil de indenização por ficarem presas em elevador
O incidente ocorreu no dia do aniversário de uma delas devido à falta de energia. Empresa comunicou que não poderia atender ao chamado
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 16 de Junho de 2010 - 01:00
Penal e processo penal. RSE. Arts. 138 (calúnia) e 140 (injúria) c/c art. 141, II e III, todos do código penal.
Verificada a prescrição do crime de injúria, nos termos do art. 109, VI, do CP.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 14 de Dezembro de 2015 - 09:28
Audiência no Processo do Trabalho e PJ-e: breve digressão e pontualidades da incidência do Novo CPC e análise da Resolução 136 do CSJT
incidência ou não das modificações oriundas do novo código de processo civil, tendo em vista sua aplicação subsidiária no direito do trabalho
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 06 de Janeiro de 2017 - 11:36
Considerações sobre as defesas do executado em face do CPC/2015
O texto comenta de forma didática as defesas disponíveis ao executado em face do Código de Processo Civil de 2015.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 19:00
Construtora indeniza por inundação
Será indenizada moralmente em R$ 17,5 mil reais a família que teve a casa alagada devido ao acúmulo
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 18:26
Sócio de empresa é retido em blitz rodoviária por não pagar ação trabalhista há 26 anos
Retenção do carro foi possível devido a ferramentas de compartilhamento de dados com o Judiciário, como o Renajud efetuado junto ao Detran
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2004 - 07:03
STJ: Caixa Econômica Federal deve indenizar cliente por falha na compensação de cheque
, devido a falha operacional na compensação de seu cheque pela CEF.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2014 - 14:45
Trabalhador receberá periculosidade por exposição diária a gás de petróleo
Para a Segunda Turma, como o contato decorria das próprias atividades do empregado e, por isso, era habitual, o adicional é devido
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2014 - 09:59
TJSP afasta prescrição e mantém suspensão de execução
O desembargador afirmou que “permitir o reconhecimento da prescrição intercorrente, com o processo
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2011 - 14:30
Conselho julga inconstitucional Lei sobre fornecimento obrigatório de medicamentos
De acordo com o magistrado, a previsão legal de um prazo de 72h para o fornecimento de medicamentos
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2020 - 16:12
Juiz decreta divórcio, em decisão liminar, com manifestação unilateral
O magistrado ordenou ainda a expedição de mandado para a devida averbação em cartório, bem como a citação do réu, para oferecer resposta no prazo legal.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2013 - 14:45
Mãe só tem direito a pensão por morte de filho militar do Exército se comprovar dependência econômica
Na ausência de cônjuge ou companheiro, filho, enteado ou menor sob sua guarda, é devido à mãe e ao pai o benefício de pensão por morte
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2013 - 14:30
Candidato nomeado por engano em concurso público será indenizado
Devido a equívoco na correção, autor foi nomeado; Ao ser constatado o erro, ele foi exonerado do cargo, um ano após tomar posse
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2019 - 12:38
Em caso de duplo julgamento, prevalece sentença que transitou em julgado primeiro
Para STJ, deve prevalecer primeira decisão que transitou em julgado, devido à quebra do "dever de lealdade processual" por parte da defesa.
