Falta de definir medicamentos não invalida condenação do Estado em arcar com tratamento

Editora ?O Estado do Paraná? e jornalista são condenados a indenizar oficial de justiça

A editora deverá indenizar moralmente, de forma solidária, um oficial de justiça por publicarem matéria considerada ofensiva à sua honra

Estado deverá pagar franquia de seguro de veículo atingido em perseguição a foragidos

O Estado do Rio Grande do Sul foi condenado ao pagamento de franquia de seguro de veículo atingido durante tiroteio entre policiais militares e fugitivos.

Responsabilidade civil do estado. Furto de veículo em estacionamento de órgão público. Omissão da administração.

Estado é condenado a realizar exame em paciente que teve câncer

Estado do Rio deve indenizar cidadão que perdeu o rim por falta de medicamento necessário

Constitucional e administrativo. Responsabilidade civil do Estado. Pleito de indenização de dano moral. Invasão.

"Quantum" indenizatório adequado.

Defensoria Pública realiza mutirão "Meu Pai Tem Nome" em todo o estado de São Paulo

Serão oferecidos exames gratuitos de DNA, orientação jurídica, informações para reconhecimento voluntário de paternidade e encaminhamento para tentativa de acordo entre as partes

TJ-SP anula interdição de idoso determinada sem perícia judicial

Curatela e interdição de idoso são medidas protetivas extraordinárias, que só devem ser determinadas quando houver extrema necessidade.

MP propõe ação civil para aumentar a distância entre os assentos dos aviões da GOL

A Promotoria do Consumidor da Capital, após conclusão dos inquéritos civis que apuraram o problema relativo ao espaçamento entre os assentos de aviões das empresas aéreas TAM e Gol, propôs ação civil pública contra a empresa de aviação GOL.

Menina que sofria bullying em escola pública será indenizada pelo Estado

Colegas fizeram abaixo-assinado para mudá-la de sala.

Juiz condena Estado a indenizar filhos de preso assassinado em presídio

O Estado de Pernambuco deverá indenizar no valor de R$ 90 mil três filhos de um detento assassinado

Estado do Rio Grande do Sul poder judiciário Tribunal de Justiça. Apelação cível.

União estável. Alegado companheiro que se mantém casado. Impossibilidade de reconhecimento. Indenização por serviços prestados.

Sabesp deve indenizar o Estado por capotamento de viatura em Osasco

Viatura capotou ao passar por cima de bueiro sem tampa

MP pode pedir ao Estado fornecimento de remédios para cidadãos necessitados

Bloqueio de valores é apontado como melhor solução contra descumprimento de decisões pelo Estado

União e Estado de SC devem fornecer remédio para portador de artrite

Estado terá de indenizar moradores por cadáver encontrado em reservatório de água

O fato ocorreu em 2010 e gerou diversas ações judicias de moradores da localidade

Embargos infringentes. Responsabilidade civil do Estado. Infecção hospitalar decorrente de cirurgia. Indenização.

Medicamento de uso permanente de idoso deve ser fornecido pelo Estado