A Promotoria do Consumidor da Capital, após conclusão dos inquéritos civis que apuraram o problema relativo ao espaçamento entre os assentos de aviões das empresas aéreas TAM e Gol, propôs ação civil pública contra a empresa de aviação GOL. A distância atual entre os bancos, segundo estudo elaborado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e opiniões de especialistas, é inadequada e põe em risco a segurança, saúde e até a vida dos passageiros, o que constitui desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.

A ação foi ajuizada no último dia 27 de setembro pela promotora de Justiça Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, após tentativa frustrada de celebrar um Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) com a GOL, para solucionar o problema.  A empresa recusou-se a assinar um acordo.

A ação proposta pede indenização no valor de R$ 50 milhões por danos morais coletivos em razão do desconforto e risco aos quais ficou sujeita a coletividade de consumidores, durante vários anos. Propõe, ainda, que os próximos modelos de avião sejam obrigatoriamente produzidos dentro do padrão de espaçamento previsto no TAC.

Em agosto, a Promotoria do Consumidor propôs uma ação civil pública semelhante contra a empresa TAM, que também não aceitou o acordo. A apuração recaiu sobre as duas empresas porque elas são as detentoras de aproximadamente 90% do mercado.