Sobrestamento de recurso especial. Juízo de retratação. Execução fiscal.

Artigo 543-C, § 7.°, do CPC.

Sócios que não provam solvência de empresa executada respondem pela dívida com bens próprios

O juízo firmou entendimento com base na insolvência da companhia de transportes e na falta de provas que atestassem a saúde financeira da firma

Conselho profissional deve indenizar por execução fiscal ajuizada por engano

Por causa do equívoco, as contas bancárias em que a mulher recebia o salário foram bloqueadas e ela atrasou pagamentos de faturas

TJ autoriza penhora on-line em conta salário

A ementa recebeu a seguinte redação: Incidente de uniformização de jurisprudência. Penhora on line. Verba salarial. Possibilidade.

Após segunda penhora não cabem novos embargos renovando alegações de recurso anterior intempestivo

Falência do devedor principal não impede prosseguimento da execução trabalhista contra responsável subsidiário

Cheque prescrito não perde valor de prova documental

Responsabilidade solidária. Falência. Execução simultânea.

Responsabilidade subsidiária. Execução.

Súmula 331 do Colendo TST.

Direito Penal - Estatística do Crime: O manifesto da cifra negra e princípio da insignificância

De acordo com entendimento do STJ, cheque endossado não exige notificação de devedor

O endosso tem efeito de cessão de crédito e não exige a notificação do devedor

Execução - Título Extrajudicial: Cheque

EXEQÜENTE, (qualificação), por intermédio do procurador infra-assinado, constituído nos termos do incluso mandato de procuração (doc. nº 01).

Credor não tem legitimidade para pedir reconhecimento de união estável do devedor

Ainda que haja interesse de terceiros na oficialização, isso não justifica intervenção para declarar a existência de relacionamento

JT determina prosseguimento de execução fiscal em face de sócio

Turma rejeitou recurso do sócio de uma empresa, o qual alegava ser inaplicável a ele multa por infração à legislação trabalhista, uma vez que não tem natureza tributária

TJMG admite penhora de bens de empresa do mesmo grupo econômico

Banco é condenado por cobrar dívida de pessoa desconhecida durante dois anos

O Colegiado concluiu que a empresa agiu com descaso na solução do problema.

Empresa em recuperação judicial que teve rendimentos extras na pandemia deve pagar aditivo a credores

A Decisão é da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais.

Citação de fiador não interrompe prescrição em relação ao devedor principal

A decisão é da Quarta Turma.

Banco terá de indenizar cliente em caso de empréstimo consignado

Banco terá que indenizar a cliente por danos morais além de declarar extinta a dívida que levou a instituição a colocar o nome dela em rol dos inadimplentes

Falta de zelo de cliente em suas contas impede indenização por dano moral

Consumidora, ao assinar um documento, se mostrou ciente dos encargos financeiros e das taxas extras pela contratação de garantia estendida que deveria pagar