Pedido de falência é extinto por falta de intimação pessoal

Lavadora, secadora de roupas e aparelho de ar-condicionado são impenhoráveis

Cartão de crédito para aposentados deve aplicar taxa de juros máxima de 2,90%

Penhora. Penhora on line de ativos financeiros. Cabimento.

Parcelamento de débito com a Fazenda Nacional não extingue execução fiscal

Ação de consignação em pagamento. Mútuo. SFH. Impossibilidade de utilização da via consignatória.

Cliente recebe indenização de banco por prejuízos em sua conta bancária

Dia Nacional da Conciliação ajuda a resolver casos difíceis na Justiça

TJ admite arresto on-line

Banco Nossa Caixa é condenado por descumprir ordem judicial

Justiça do Trabalho - Classificação das Ações Individuais

Thiago Passos da Costa - Graduando o 6º período de Direito - Unilinhares - Linhares-ES

Juizado universal poderá julgar empresas em liquidação

Fiança. Acordo feito entre a instituição financeira credora e a devedora.

Projeto define casos em que multas de trânsito deverão ser desvinculadas de veículo

Proposta prevê restrições aos devedores de multas não vinculadas para não estimular a inadimplência

No STJ, penhora de salários para pagamento de honorários segue com placar favorável para advocacia

Até o momento, duas correntes opostas já se formaram na Corte Especial, e a defendida pelo Conselho Federal da OAB, da legalidade da penhora, já possui três votos favoráveis, contra apenas um contrário

Cobrança extrajudicial após prescrição de dívida pode gerar dano moral

Recente decisão do STJ consolidou entendimento e acendeu alerta para credores, aponta especialista.

Quer evitar a penhora de bens em processos judiciais? Há um seguro que pode ajudar

O seguro garantia judicial é um excelente aliado para as empresas, possibilita a redução de suas despesas, a não paralização de suas atividades e pode evitar a penhora de bens.

Terceira Turma mantém substituição de penhora em dinheiro por seguro-garantia, mesmo com oposição do credor

Na origem do caso, o juiz de primeiro grau deferiu a substituição da penhora de ativos financeiros pelo seguro-garantia judicial, sob o fundamento de que essa medida é facultada ao executado independentemente de aceitação pelo exequente, desde que haja o acréscimo de 30% no valor do débito.

Proteção do bem de família indireto

Por Marcela de Brito.

Transação na Execução. Sobrestamento do Feito

Transação na Execução. Sobrestamento do Feito.