Agravo de instrumento. Pedido de parcelamento. Causa interruptiva do prazo prescricional.

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Questões de Direito Processual Civil

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Falta de citação permite que execução iniciada sob regime anterior prossiga com base na lei nova

A multa de 10% por atraso de pagamento determinado judicialmente, prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil (CPC), pode ser aplicada se a execução foi iniciada antes de sua entrada em vigor, mas ainda não houve a citação do executado

Prisão pode ser decretada com atraso de uma parcela da pensão

Decisão inédita mantém trator com produtor enquanto tramita ação de revisão contratual contra Banco

Busca e Apreensão - Alienado Fiduciariamente - Prisão -Costa Rica

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Questões de Direito Processual Penal do Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário - 2014

Questões de Direito Processual Penal

Efeitos materiais da revelia se aplicam contra a fazenda pública quando a relação é de direito privado

De acordo com o ministro, "a ausência de contestação não conduz exatamente à revelia, mas à preclusão quanto à produção da prova?

Recurso especial. Falência. Execução frustrada.

Não-caracterização. Bens nomeados à penhora a destempo.

Processual civil. Ação declaratória de inexistência de débito e nulidade de título de crédito. Cheque. Ordem de pagamento a vista. Terceiro de boa-fé.

Embargos de Declaração. Vício sanado, sem efeitos infringentes

Rediscussão da Matéria de Mérito.

Remuneração pode ser penhorada para quitar prestações alimentícias

No STJ, o pai alegou que a penhora não seria aplicável ao caso.

Prejuízos sofridos por terceiros em leilão judicial é da competência da Justiça do Trabalho

Agravo de petição. Alienação fiduciária. Veículo. Possibilidade de penhora.

Execução fiscal. Cancelamento da dívida ativa pelo pagamento do tributo. Extinção do processo. Não oposição de embargos à execução.

Contrato de confissão de dívida é exequível e vale por si só

Juiz decidiu rejeitar os embargos à execução dos autores, os quais questionavam o contrato de confissão de dívida

Execução de Pensão Alimentícia - I.

Modelo de Petição

Nota Promissória Rural - NPR: Título Ofertado pelo Tomador do Empréstimo Pessoal ao Banco X como Garantia Adicional (Caução), Além da Fiança, Aval, Etc.

Da possibilidade de penhora de saldos de contas bancárias de origem salarial - Interpretação do inc. IV do art. 649 do CPC em face da alteração promovida pela Lei n. 11.382, de 6.12.06

Demócrito Reinaldo Filho, Juiz de Direito, 32ª. Vara Cível do Recife.