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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 13:10
Estado terá que pagar adicional de insalubridade
A servidora pública receberá adicional de insalubridade no grau médio, equivalente a 20% do seu salário, pelos 20 anos que trabalhou como Auxiliar de Serviços Gerais
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 19:00
Honorários advocatícios: réu paga mesmo se processo perde objeto da disputa
O autor havia ajuizado ação para garantir sua vaga em um ente público, mas teve a ação extinta sem o julgamento do mérito
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2012 - 13:20
Aquisição de bens imóveis pelo Município deve ser precedida de autorização legislativa
O TJ rejeitou a ADI, proposta pela PGJ, sob a alegação de que o dispositivo ofende as prerrogativas exclusivas do Prefeito, o qual detém a atribuição de administração do Município
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 18:45
Bancário recebe diferenças salariais por intervalo intrajornada insuficiente
A Turma reformou parcialmente decisão do TRT-4, condenando o Banco do Brasil a pagar ao empregado diferenças salariais correspondentes à uma hora de intervalo, acrescidas do adicional de 50%
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2012 - 18:30
Curetagem mal feita gera indenização por danos morais
Gestante que sofreu um aborto espontâneo foi submetida ao procedimento de aspiração manual intra-uterina a vácuo que acabou gerando um quadro infeccioso na paciente
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2012 - 15:00
Empresa aérea e operadora de cartões devem pagar indenização por danos morais
O Tribunal condenou a TAP Air Portugal e a Credicard S/A Administradora de Cartões a pagar R$ 15 mil ao cliente, que teve o nome inscrito indevidamente em órgãos de inadimplentes
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 16:50
TJ não concede pena restritiva de direito em caso de tráfico privilegiado
O TJ rejeitou os embargos infringentes opostos por um acusado de foi condenando à pena de dois anos de reclusão, além do pagamento de 250 dias-multa, pelo crime de tráfico de drogas
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 15:20
DF mantém salários dos servidores na internet
O governo manteve a divulgação dos salários, apesar da liminar do TJDFT para retirar as informações
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 11:00
Cliente que teve alergia após utilizar cosmético não será indenizado
A Câmara negou indenização a um consumidor que desenvolveu alergia após usar o produto da Avon por entender que não houve responsabilidade do fabricante
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 16:20
Tribunal condena homem a 23 anos por latrocínio de estudante de medicina
O TJ reformou a sentença que havia absolvido o acusado de matar e tentar roubar a estudando por insuficiência de provas
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2012 - 17:20
TJ mantém indenização a viúva de homem que morreu ao cair de ferryboat
A empresa deverá indenizar moralmente em R$ 50 mil reais a viúva de um passageiro que morreu afogado após cair da embarcação durante a travessia de um rio
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 10:30
Justiça reduz pena de condenado por roubar bolsa armado de uma faca
O acusado foi condenado à pena de seus anos e quatro meses de reclusão e ao pagamento de 70 dias-multa pelo crime de roubo. Ele cortou as alças da bolsa e tentou fugir
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 11:00
Mantida sentença que inocentou vereador acusado de dar carona com carro oficial
O TJ rejeitou a denúncia contra o vereador e seus assessores por falta de provas de que eles agiram com a intenção de lesar o erário. Os réus usavam os carros para transportar pacientes para hospitais públicos da cidade
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 10:20
Condenado por roubo a casa de câmbio não consegue redução de pena
O acusado foi condenado à pena de oito anos e sete dias de reclusão por roubar a casa de câmbio de um shopping da capital
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 10:30
TV Globo e apresentadora terão de pagar indenização por danos morais a juíza
A rede Globo e a apresentadora deverão indenizar solidariamente em R$ 150 mil reais a juíza por se referir a ela de forma depreciativa ao falar sobre uma decisão da autora
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 17:50
TJ mantém condenação de réu que matou vizinho
O acusado foi condenado a 15 anos e meio de reclusão por matar o vizinho porque este foi a sua casa, durante uma festa, pedir que abaixasse o volume da música
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2012 - 10:20
TJ condena empresa por plágio em site
Editora será indenizada moralmente em R$ 10 mil reais por ter tido seus convites reproduzidos sem autorização e sem menção do seu nome
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 12:50
Juíza indefere pedido de defensor público-geral
Além de indeferir o pedido liminar, a magistrada julgou extinto o processo e condenou o autor a pagar as custas processuais
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 18:40
Terapia alternativa sem suporte médico gera dano moral a paciente diabético
A terapeuta deverá indenizar moralmente em R$ 10 mil reais por ter aplicado uma terapia alternativa sem recomendação ou suporte médico em um diabético
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 15:20
Servidora municipal que passou a ser estatutária terá baixa anotada na carteira e FGTS liberado
TRT manteve a decisão que concedeu os direitos a uma funcionária pública que passou de celetista para estatuária a partir de janeiro de 2010
