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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 07 de Agosto de 2007 - 01:00
Representação processual. Pessoa jurídica. Contrato social. Art. 12 do CPC. Revelia e confissão ficta.
Representação processual. Pessoa jurídica.
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Agosto de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.180, de 3 de agosto de 2007
Regulamenta a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que trata dos incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Junho de 2004 - 01:00
Contrato De Hospedagem - Mandato verbal
Mandato verbal. Obrigação da intermediadora de verificar a idoneidade moral e financeira da pretendente à locação.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Março de 2022 - 12:55
Plataforma de redes sociais é condenada a indenizar usuária que teve conta invadida
Além de restabelecer definitivamente o acesso da requerente à conta por ela titularizada, a plataforma ainda terá que pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 11:29
Princípios constitucionais do Processo: Preceitos fundamentais do Sistema Processual explícitos na Constituição Federal de 1988.
A importância de estudar o Processo à luz da Constituição.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação penal originária. Crime contra a honra calúnia. Dolo específico. Ausência. Queixa rejeitada.
O dolo específico (animus calumniandi), ou seja, a vontade de atingir a honra do sujeito passivo, é indispensável para a configuração do delito de calúnia. Precedentes.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 13 de Dezembro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.304, de 12 de dezembro de 2007
Regulamenta a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, que cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual.
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Legislação » Resoluções Publicado em 24 de Março de 2006 - 02:00
Resolução nº 22.154, de 2/06/06.
Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização dos resultados, a justificativa eleitoral, a fiscalização, a auditoria e a assinatura digital.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2024 - 13:26
TST remete ao STF recurso sobre turnos ininterruptos de revezamento
A medida visa a definição de tese de repercussão geral sobre a matéria
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2021 - 11:55
Indústria de argamassa é condenada por descumprir norma de segurança para trabalho em altura
A falta de segurança resultou na morte de um empregado que sofreu queda de 10m..
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2021 - 11:49
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 18:15
Serasa é obrigada a excluir devedor de cadastro após cinco anos
STJ define obrigações do Serasa com os consumidores
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 24 de Novembro de 2021 - 13:40
Estado de Minas Gerais terá que indenizar trabalhadora de universidade que foi rebaixada de função
O valor da indenização por rebaixamento de função foi fixado em R$2.000,00 (dois mil reais).
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2022 - 12:18
Resort é condenado a pagar R$ 400 mil de indenização trabalhista
O processo foi para a fase de execução, o que significa que não há mais recursos.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2017 - 09:24
Servidora estadual temporária tem licença-maternidade de seis meses assegurada
Mulher teve benefício estendido de quatro para seis meses.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2015 - 12:30
Câmara aprova suspensão de prazos processuais em férias de advogados
A suspensão valerá para processos nos quais o advogado atue como único representante com procuração judicial
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 14:45
Ação em que cliente cobra danos morais de advogado volta a tramitar
Autora afirma nos autos ter contratado os serviços do advogado para representá-la em ação trabalhista, na qual houve um acordo, com direito a recebimento de valores da empresa em que trabalhava. Entretanto, acrescenta, o acerto não chegou ao seu conhecimento, o dinheiro não lhe foi repassado e a sua assinatura aposta no documento não confere com a sua
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 18:40
Decisão que desobriga emissoras de exibir inserções do PT é confirmada
TSE rejeitou recurso apresentando pelo PT que pretendia obrigar todas as emissoras a exibir inserções nacionais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 27 de Junho de 2011 - 09:36
Ação civil pública. Contrato de concessão.
Estacionamento. Via pública. Área azul. Prorrogação.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 13:19
Negado habeas corpus a suplente de vereador acusado de ser mandante de um homicídio
Defesa recorreu alegando que não haveria prova suficiente que indicasse ser o acusado o mandante do crime e que não há razões para a manutenção da prisão preventiva
