Home- busca: Descumprimento de prazo
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2013 - 11:45
MP/DF recomenda preço diferenciado entre pagamento à vista e com cartão
Num prazo de 45 dias empresas terão que excluir dos novos contratos firmados com os
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2013 - 13:30
Estabilidade provisória é garantida às gestantes inclusive durante aviso prévio
prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2013 - 18:30
Reconhecida pela vítima após reportagem em televisão é condenada por estelionato
mínimo legal, pena essa que foi substituída por prestação de serviços à comunidade, por prazo análogo
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Maio de 2013 - 11:20
Clientes de oficina automotiva serão indenizados por demora no serviço
Deu um prazo de entrega inicial de no mínimo 30 dias e no máximo 45, no dia 06 de março de 2009. Contudo, o veículo só foi entregue no dia 23 de maio.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 15:30
Justiça determina interdição parcial de Penitenciária de Montenegro
O Estado se comprometeu a realizar as obras necessárias, mas o prazo de conclusão se encerrou em
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 17:45
Justiça determina que prefeita de Monte das Gameleiras pague servidores
pagar os valores atrasados no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária por pessoa
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 14:00
Falta de intimação pessoal para fase seguinte de concurso é omissão e autoriza mandado de segurança
atacado por meio de mandado de segurança sem a limitação do prazo decadencial de 120 dias
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 18:40
Incorporadora deve pagar aluguel até entrega de imóvel
A empresa deverá depositar em Juízo o valor mensal de R$ 800 reais, desde a expiração do prazo
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 11:40
Prescrição: suposto erro médico ocorre em 98 e pais só ajuízam ação em 2006
Os pais pretendiam ser reparados pelos danos causados alegando que o prazo prescricional a ser
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 17:00
STJ mantém afastamento da prescrição em pedido administrativo de restituição de tributo
prazo prescricional quinquenal previsto na Lei Complementar 118/05
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 12:10
Sentença de absolvição por inimputabilidade não interrompe prescrição de medida de segurança
segurança pelo prazo mínimo de três anos pela prática do crime de lesão corporal
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 12:30
Paciente terá direito à colocação de marcapasso
marcapasso no paciente no prazo de 48 horas, sob pena de multa no valor de R$ 1 mil reais
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 16:20
Recurso interposto antes da devolução dos autos é considerado tempestivo
TST determinou o retorno de um processo ao TRT-2 por ter sido considerado fora do prazo em razão de
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 17:40
Legislação veda recebimento de contas em farmácia
outros, no prazo de 30 dias, sob pena de multa e/ou interdição
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 18:11
Fraude na repetição do contrato de experiência gera a indeterminação do contrato
anotação na Carteira de Trabalho, com prazo mínimo 30 dias, sendo permitida uma única renovação
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 14:37
Cópia simples de documentos prova relação jurídica
o Juízo entendeu que a empresa não apresentou cópia autenticada do contrato de alienação fiduciária no prazo legal
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 14:18
Direito locatício. Locatários que pretendem a devolução dos valores adiantados.
Locação residencial por prazo determinado (12 meses), com cobrança antecipada dos alugueres imposta
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2011 - 15:00
INSS pode ser impedido de suspender auxílio-doença antes de nova perícia médica
órgão fixa o prazo em que o segurado deve retornar ao trabalho
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Maio de 2011 - 14:19
Prescrição - Acidente de trabalho - Danos morais.
O prazo prescricional para o empregado postular, em juízo, a reparação por danos morais decorrentes
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 15:40
Cupom subsequente não dá direito a prêmio
O prazo de validade para a retirada do prêmio era de 90 dias e, como o vencedor não compareceu para
